A decisão do juiz Jeronymo Villas Boas, do Estado de Goiás, que anulou a primeira união estável de casal homossexual, recebeu apoio do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Família da Alepe, deputado Cleiton Collins (PSC), na tarde de ontem. No dia 4 de maio, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favoravelmente em relação à união homoafetiva.

O socialista, que pretende encaminhar uma carta de solidariedade a Villas Boas, expressou indignação contra as críticas que classificam como “preconceituosos e discriminadores” os que defendem a Constituição Federal, a exemplo do magistrado, dele próprio e da deputada do Rio de Janeiro Miriam Rios.

“É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.

Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”, enfatizou Collins, reproduzindo o Artigo 226, incisos 3º e 4º, da Carta Magna.

O parlamentar pernambucano acrescentou que os poderes constituídos, a exemplo do STF, não são maiores que a Constituição Federal.

O deputado Pastor Cleiton Collins, do PSC, informou, nesta terça (28 de junho), em Plenário, que a Frente Parlamentar em Defesa da Família elaborou uma carta de apoio e solidariedade à argumentação do juiz goiano Jeronymo Pedro Villas Boas em defesa da Constituição Federal.

De acordo com o parlamentar, o magistrado defendeu o inciso terceiro do artigo de nº 226 da Carta Magna do Brasil, que reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar para efeito da proteção do Estado. Collins disse que o documento será enviado ainda nesta terça ao juiz.

O deputado declarou que é contrário à decisão do Supremo Tribunal Federal, que em maio deste ano reconheceu a união homoafetiva, porque considera que a corte maior do País não pode se contrapor à Constituição.

Publicada em 28/06/2011

A presidente Dilma Rousseff criou um grupo de trabalho a fim de revisar resolução da Anvisa que trata das normas de funcionamento destas casas de tratamento para dependentes químicos. A decisão foi anunciada, ontem, em encontro que recebeu integrantes do Pauta Brasil de Combate às Drogas que também é composto por representantes de Comunidades Terapêuticas, ontem, em Brasília.
O grupo de trabalho criado por Dilma será coordenado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com a participação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), e os ministérios da Educação, de Saúde e Desenvolvimento Social. Integrantes de Comunidades Terapêuticas, espalhadas pelo País, também participaram do grupo. Entre os integrantes, estão Michelle Collins, fundadora do Saravida, instituição pernambucana que há dez anos, presta assistência médica à usuários de drogas e seus familiares, e Marcelo Machado, psiquiatra e especialista em dependência química.
As instituições, a maioria ligadas à entidades religiosas receberão repasse de recursos do Governo. Na ocasião, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, esclareceu que estas comunidades são consideradas importantes pontos de apoio para tratamento da população. Paulina Duarte salientou que a presidente Dilma reconhece a importância de “uma ampla rede de apoio à rede pública de saúde e assistência social, no tratamento e reinserção social dos dependentes químicos”.
Segundo Paulina Duarte, “como é uma resolução de 2002, deve ser revista para que possa atender essa nova perspectiva de acolhimento das comunidades terapêuticas como rede de apoio à rede pública de tratamento”. Paulina Duarte explicou ainda que “muitas das comunidades atendem plenamente às exigências da resolução, mas outras têm dificuldades, especialmente no que se refere à infraestrutura e equipe técnica”. Por isso, prosseguiu, “a decisão da presidente de colocar essa resolução em revisão é para acolher todas as comunidades”.
De acordo com Michelle Collins, que participou do encontro, na próxima sexta-feira, haverá a primeira reunião da ministra da Casa Civil com os ministros dos Ministérios envolvidos. “O objetivo é elaborar uma pauta de trabalho, começando pela elaboração de um mapeamento das Comunidades Terapêuticas, no Brasil”, disse.

O governo vai financiar o tratamento de dependentes de drogas em entidades de comunidades terapêuticas, o que não é permitido hoje pela legislação. Para permitir o repasse de recursos para estas instituições, a maioria delas ligadas a diversas igrejas, a presidente Dilma Rousseff criou um grupo de trabalho a fim de revisar resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que trata das normas de funcionamento destas casas de tratamento para dependentes químicos.

A informação foi dada pela secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, que esclareceu que estas comunidades são consideradas importantes pontos de apoio para tratamento da população. Paulina Duarte salientou que a presidente Dilma reconhece a importância de “uma ampla rede de apoio à rede pública de saúde e assistência social, no tratamento e reinserção social dos dependentes químicos”.

Segundo Paulina Duarte, “como é uma resolução de 2002, deve ser revista para que possa atender essa nova perspectiva de acolhimento das comunidades terapêuticas como rede de apoio à rede pública de tratamento”. Paulina Duarte explicou ainda que “muitas das comunidades atendem plenamente às exigências da resolução, mas outras têm dificuldades, especialmente no que se refere à infraestrutura e equipe técnica”. Por isso, prosseguiu, “a decisão da presidente de colocar essa resolução em revisão é para acolher todas as comunidades”.

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 23/06/2011.
O balanço do Programa Pacto Pela Vida, desde que foi implantado, há quatro anos, movimentou a audiência promovida, ontem, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe. A iniciativa visa conter a violência. No encontro, o sociólogo e assessor especial do governador, José Luiz Ratton, apresentou os números.

De maio de 2007 a maio de 2011, o índice de homicídios caiu 29,30%. “O programa trouxe novos investimentos para o setor. Entre 2003 e 2006, o Executivo aplicou uma média anual de R$ 24 milhões na aquisição de viaturas e armamento; no incremento da comunicação digital e em demais serviços de segurança. Em 2010, o montante subiu para, aproximadamente, R$ 56 milhões. A previsão para 2011 é de R$ 60 milhões”, detalhou. O Pacto pela Vida é coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

Segundo o secretário da pasta, Alexandre Rebêlo, entre as novas ações,estão a ampliação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o aumento do número de câmeras de videomonitoramento, de 237 para 537. “Também criaremos um programa de proteção às escolas públicas e privadas que regulamentará a instalação de câmeras. Os equipamentos serão monitorados pela Secretaria de Defesa Social (SDS)”, informou.

No encontro, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, também falou da redução de mortes; dos avanços quanto ao mapeamento dos pontos de venda de drogas e da repressão qualificada. “Precisamos avançar na redução de crimes violentos letais intencionais; dinamizar o trabalho da inteligência policial e interiorizá-lo, além de investir em equipamentos públicos, principalmente, na construção de complexos da Polícia Científica”, destacou. O orçamento da SDS é de R$ 2, 1 bilhões.

Para o presidente do colegiado, deputado Betinho Gomes (PSDB), é importante a presença do Parlamento no debate, tendo em vista a necessidade de fiscalizar a execução do Pacto pela Vida. “É evidente que o Pacto alcançou bons resultados, mas é preciso aumentar as ações de enfrentamento aos homicídios e ao consumo e comércio de entorpecentes”, ponderou.

Líder do Governo na Alepe, o deputado Waldemar Borges (PSB) enfatizou que “o Governo tem se esforçado e conseguido avançar”.

Também participaram a secretária da Mulher, Cristina Buarque; o promotor de Justiça Fernando Barros de Lima e o deputado Raimundo Pimentel (PSDB).

PLENÁRIO – Durante a reunião plenária, o deputado Pastor Cleiton Collins (PSC) classificou o Pacto pela Vida como “o maior plano de segurança pública do País” e ressaltou a participação da Assembleia Legislativa nas discussões. “Estamos vendo os resultados. A iniciativa tem estabelecido ordem e segurança e trazido tranquilidade às famílias”, opinou, parabenizando, em seguida, o Executivo estadual.

Primeiras armas

Antes de vir para o arrasta-pé em Pernambuco, a presidente Dilma recebe, às 14h, o grupo de trabalho Pauta Brasil de Combate às Drogas, que chega com documento contendo propostas emergenciais de enfrentamento ao flagelo. Entre os integrantes, Michelle Collins, fundadora da Saravida, entidade pernambucana que dá assistência médica e psicológica a dependentes químicos e suas famílias.

Site da Alepe – 22/06/2011-

Nesta quarta (22 de junho), durante a reunião plenária, o deputado Pastor Cleiton Collins, do PSC, parabenizou o Governo do Estado pelos quatro anos de implantação do Pacto pela Vida.

De acordo com o parlamentar, o programa de segurança pública atua de maneira eficiente, trazendo tranquilidade à população. Collins ainda afirmou que faz parte, junto com o deputado Sérgio Leite, do PT, das câmaras temáticas criadas pelo projeto.

Há pouco mais de uma semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha recebeu, de integrantes do grupo de trabalho que participaram da elaboração do Pauta Brasil de Combate às Drogas, uma cópia do documento. O texto traz propostas emergenciais à prevenção e combate ao uso de entorpecentes, assim como medidas direcionadas à recuperação de dependentes químicos.
Após analisar o documento, o ministro o encaminhou à presidente Dilma Rouseff que, demonstrou interesse em implementar as propostas do Pauta Brasil de Combate às Drogas. Ontem, ao se reunir com integrantes do grupo de trabalho do Pauta Brasil, na Capital Federal, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha anunciou que, além de apoiar a iniciativa, a presidente pretende viabilizar as propostas, apresentadas no documento. Amanhã, às 14h, integrantes do grupo de trabalho do Pauta Brasil de Combate às Drogas serão recebidos pela presidente do País, Dilma Roussef.
O Pauta Brasil de Combate às Drogas foi elaborado por parlamentares federais e especialistas em entorpecentes e em recuperação de dependentes químicos. A iniciativa partiu do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) assim como o apoio técnico de Cloves Eduardo Benevides, secretário anti-drogas de Minas Gerais, de Marcelo Machado, psiquiatra e especialista em dependência química, assim como representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e a colaboração de Michelle Collins, fundadora da entidade pernambucana Saravida, que há dez anos, presta assistência médica e psicológicas à dependentes químicos e seus familiares. Michelle também integra o Conselho Estadual Sobre Drogas de Pernambuco.
“ O apoio do Governo Federal às propostas, apresentadas no Pauta Brasil de Combate às Drogas é uma vitória. É necessária e urgente a implementação de políticas públicas direcionadas aos usuários e familiares assim como à repressão à comercialização e ao consumo. O uso de drogas contribui para o aumento da criminalidade, e precisamos combater o consumo de substâncias entorpecentes para conseguirmos obter a harmonia social”, declarou Michelle Collins.

WELLINGTON SILVA

Com o intuito de apresentar um documento para criação de políticas públicas nacionais de combate às drogas, o deputado estadual Cleiton Collins (PSC) reuniu parlamentares e representantes de órgãos públicos e civis, na Assembleia Legislativa do Recife, na manhã de ontem. A “Pauta Brasil de Combate às Drogas” propõe meios de prevenção, tratamento e reinserção social dos dependentes químicos. O documento é uma iniciativa do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) em conjunto com parlamentares, especialistas, representantes de comunidades terapêuticas, da Polícia Federal e da sociedade civil.

Segundo o censo 2010 do IBGE, de dois a quatro milhões de pessoas da população do País é usuária regular de drogas. Para combater esse dado, desde o mês de abril, o grupo envolvido na construção da “Pauta” vem discutindo sugestões emergenciais e concretas para melhorar a prevenção, tratamento dos dependentes químicos e a repressão ao tráfico de drogas. “Constuimos esse documento a partir de resultados científicos, com implementação de estudos e pesquisas. Nosso objetivo inicial, que já foi alcançado, era levá-lo à presidente da República, Dilma Rousseff. O próximo passo é lutar pela implantação de políticas públicas no País”, complementou Collins, acrescentando que uma das principais atitudes a serem tomadas é a prevenção.

Durante a solenidade, uma das integrantes do movimento “Mães contra o crack” mostrou-se a favor do projeto. “Eu sou apenas uma, das milhares de mães que sofrem com as drogas. Por isso, gostaria que esse projeto fosse aprovado o mais rápido possível, pois ele pode ser um meio para mudar nossa realidade”, comentou. Com 95 páginas, o documento ainda está aberto a sugestões, que podem ser feitas no site do programa. Depois de ter levado o documento à Brasília, o grupo envolvido na causa pretende entregá-lo ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Assistência
Antes da apresentação da “Pauta Brasil de Combate às Drogas”, a organização não-governamental Saravida realizou o 5º Mutirão pela vida, em parceria com comunidades terapêuticas. Nos dois estandes montados na área externa do Palácio Joaquim Nabuco, dependentes químicos e familiares receberam atendimento gratuito de psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais. A empregada doméstica Joseane Pereira da Silva, 41 anos, foi uma das atendidas na ação. Ela contou que seu filho, hoje com 22 anos, é usuário de maconha desde os 10. “Espero que ele consiga se livrar desse mal. Desde o começo toda a família sofreu muito. Ele tirava as coisas de casa para vender e comprar drogas”, comentou emocionada. A ação também foi uma forma de lembrar o Dia Internacional de Combate às Drogas, comemorado em 26 de junho.