Em meio à expressão democrática de várias opiniões, a maioria dos parlamentares acatou, ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2011. O texto reestabelece a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Casa Joaquim Nabuco.
De autoria do deputado Cleiton Collins (PSC), a proposição foi aprovada, em primeira e segunda discussões. À tarde, durante a primeira votação nominal, 38 deputados se declararam a favor, e nove, contra. Um parlamentar não participou do debate por estar de licença médica. O presidente da reunião plenária também não emitiu parecer, pois é impedido, regimentalmente.
Em segunda discussão, às 18h40, apenas seis deputados se declararam contrários.
A PEC necessitava do apoio de 3/5 dos parlamentares, ou seja, 30 votos. Hoje à tarde, a PEC será apreciada em redação final.
Atual presidente do Poder Legislativo, o deputado Guilherme Uchoa (PDT) avaliou “o resultado como natural, por expressar a decisão da maioria da Casa”.
A PEC recebeu emenda substitutiva do presidente da Comissão de Justiça, deputado Raimundo Pimentel (PSB); e outra, modificativa, do relator Ricardo Costa (PTC). As alterações permitem apenas uma reeleição a cada legislatura e definem que qualquer mudança referente ao tema só entrará em vigor na legislatura subsequente.
Antes da Ordem do Dia, no Pequeno Expediente, o líder do PTB na Casa, deputado Izaías Régis, registrou seu posicionamento contrário, acompanhando a direção do partido. “Não tenho nada contra a atual Mesa Diretora, mas defendo a oferta de oportunidades para novas lideranças”, disse. Já Henrique Queiroz (PR) posicionou-se favoravelmente.
No Grande Expediente, Maviael Cavalcanti (DEM) avaliou a mudança como “um gesto de fraqueza”. Em aparte, Daniel Coelho (PV) responsabilizou “o Governo do Estado pelo resultado”. Líder do Governo, Waldemar Borges (PSB) enfatizou que, “em nenhum momento, o governador Eduardo Campos (PSB) se pronunciou sobre o tema”. Antônio Moraes (PSDB), que lidera a Oposição, pontuou que “o voto é de responsabilidade de cada parlamentar”.
Na primeira discussão, foram contrários à PEC nº 1/2011 os deputados Augusto César, Izaías Régis, José Humberto Cavalcanti, Júlio Cavalcanti e Sílvio Costa Filho, todos do PTB; além de Antônio Moraes (PSDB), Maviael Cavalcanti (DEM), Daniel Coelho (PV) e Teresa Leitão (PT).
Durante a segunda discussão, o autor da PEC, Cleiton Collins, agradeceu o apoio da maioria. “Quando apresentei a proposta, pensei no direito de todos concorrerem à eleição dos cargos da Mesa Diretora”, disse, reafirmando a inexistência de “qualquer interferência do Poder Executivo”.
Os votos contrários permaneceram os mesmos, durante o segundo turno, mas foram notificadas as ausências dos deputados Izaías Régis, Antônio Moraes e Maviael Cavalcanti.
