Mês: agosto 2015

Em meio à corrida eleitoral, Cleiton Collins recebe título de cidadão de Jaboatão

Cleiton Collins recebeu nesta segunda (17) título de cidadão de Jaboatão dos Guararapes. Foto: Divulgação.

Morador de Jaboatão dos Guararapes há 31 anos, o deputado estadual pastor Cleiton Collins (PP) recebeu nesta segunda-feira (17) o título de cidadão da cidade. A condecoração foi oferecida num momento em que os pré-candidatos pavimentam o caminho para ingressar na disputa pela prefeitura do município, atualmente sob o comando do tucano, Elias Gomes. Em 2012, Collins foi o segundo mais votado no município, com 82 mil votos.

A autoria do projeto partiu do presidente da Câmara, Jailton Batista Cavalcanti, e foi aprovado por unanimidade. Jaboatão é o principal reduto eleitoral de Collins. Foi lá que ele iniciou os projetos na área social e religiosa. O programa Recuperando Vidas com Jesus trabalha no resgate de pessoas que sofrem com a dependência química.

Atualmente, Cleiton Collins exerce seu quarto mandato e foi eleito, em 2014, com a maior votação de um deputado estadual da história de Pernambuco.

Notícias no Jornal do Commercio em 2015

ALEPE

Cleiton Collins quer tirar menções à identidade de gênero do Plano Estadual de Educação de Pernambuco

Deputado da bancada evangélica segue exemplo do Congresso que supriu trecho de promoção da igualdade de gênero

Publicado em 10/06/2015, às 02h00

Paulo Veras

Cleiton Collins apelou à bancada evangélica que fique atenta aos trechos que falam de identidade de gênero no Plano Estadual de Educação / Foto: Roberto Soares/Alepe

Cleiton Collins apelou à bancada evangélica que fique atenta aos trechos que falam de identidade de gênero no Plano Estadual de Educação

Foto: Roberto Soares/Alepe

Deputado estadual mais votado em Pernambuco na última eleição, o Pastor Cleiton Collins (PP) pediu nessa terça-feira (9) aos demais integrantes da bancada evangélica da Assembleia Legislativa (Alepe) que apresentem emendas para retirar as menções à identidade de gênero no Plano Estadual de Educação (PEE), recém-enviado para o Legislativo. O documento define as políticas públicas, metas e ações estratégicas para o setor no Estado.

O deputado segue o exemplo do Congresso Nacional, onde o trecho que defendia a ênfase do trabalho das escolas na promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual foi suprimido do texto final do Plano Nacional de Educação (PNE). “Algumas questões que foram detectadas dentro do plano nacional de educação já foram retiradas no Congresso. Mas o MEC insistiu em colocar (nos documentos de referência), principalmente para os municípios”, alertou Collins.

No projeto do Plano Estadual de Educação de Pernambuco, existem cinco estratégias que fazem menção às questões de gênero. Dentre elas estão a implementação de políticas públicas de prevenção à evasão motivada por orientação sexual e identidade de gênero e a realização, junto com outros entes federativos, de censos específicos sobre temas como a situação educacional de travestis e transgêneros.

Presidente da Comissão de Educação da Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT) disse que o texto prega a erradicação de todas as formas de discriminação. “Vocês estão com generofobia. Daqui a pouco, não vamos poder falar nem de gêneros alimentícios”, alfinetou.

Para o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), a escola deve ser um espaço para a formação de um cidadão livre da intolerância, que respeite a diversidade e que reflita sobre as causas da violência contra alguns segmentos sociais. “Os termos do plano relacionados a essa questão foram definidos pelo Fórum Estadual de Educação e outras instâncias de discussão que não podem ser modificadas agora”, defende.

Na mensagem enviada a Assembleia junto com a proposta, o governador Paulo Câmara (PSB) diz que o plano contribui para “o enfrentamento das desigualdades e valorização da diversidade”. O projeto foi encaminhado em regime de urgência já que os planos estaduais devem ser sancionados até o dia 25 de junho, mas só deve ser votado na próxima semana.

Segundo o site do Ministério da Educação, seis outros estados também enviaram seus planos para o Legislativo. Outros quatro já aprovaram suas leis estaduais.

Comissão da Alepe votará probição de festa open bar

O projeto volta a discussão, mas totalmente alterado, com um substitutivo (o nº 02) estabelecendo apenas a “proibição do ingresso de menores de 18 anos (crianças e adolescentes), exceto se acompanhado pelos pais ou responsáveis legais”.

Publicado em 28/06/2015, às 18h29

Ayrton Maciel

O projeto original - de Cleiton Collins - restringia a realização de eventos em casas de shows, boates e similares

O projeto original – de Cleiton Collins – restringia a realização de eventos em casas de shows, boates e similares “com bebidas liberadas”.

Foto: Bernardo Soares/ Arquivo JC Imagem

Alvo de polêmica desde que ingressou na Assembleia Legislativa, em março passado, será votado nesta terça-feira (30), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o projeto de lei (nº 62) do deputado Pastor Cleiton Collins (PP) que restringe a realização festas conhecidas como Open Bar – que são eventos com bebidas liberadas – em todo o Estado de Pernambuco. O projeto volta a discussão, mas totalmente alterado, com um substitutivo (o nº 02) estabelecendo apenas a “proibição do ingresso de menores de 18 anos (crianças e adolescentes), exceto se acompanhado pelos pais ou responsáveis legais”.

O projeto original – de Cleiton Collins – restringia a realização de eventos em casas de shows, boates e similares “com bebidas liberadas”, conhecidos como festas Open Bar, e estabelecia multa de R$ 10 mil a R$ 30 mil, com valor dobrado em caso de rencidência. Entende como  bebida liberada quando o valor do consumo de bebidas está embutido no preço do ingresso e os eventos que cobrarem valores irrisórios para o ingresso, mas que tenha como atrativo as bebidas alcoólicas liberadas.

O substitutivo nº 02, do deputado Antônio Moraes (PSDB) e subscrito pela CCLJ, é o que será votado na reunião da Comissão, já tendo o parecer favorável do relator atual, o também deputado evangélico Presbítero Adalton Santos (PSB). Moraes foi o relator do projeto de Cleiton Collins, o deputado mais votado nas duas últimas eleições estaduais (250 mil votos em 2014), e deu parecer contrário, declarando inconstitucional a proposta original por “afrontar a competência privativa da União de legislar sobre direito civil e invadir as liberdades individuais consagradas na Carta Magna”.

O novo relator Presbítero Adalto Santos diz, na justificativa, que o substitutivo visa a “conscientizar os jovens” sobre o uso de bebida alcoólica nos eventos Open Bar e “apela ao Poder Público” para não se fazer ausente nas medidas preventivas contra o alcoolismo, em especial na faixa etária até os 18 anos de idade.

O deputado Cleiton Collins tentou ainda amenizar o rigor do seu projeto de lei apresentando a emenda supressiva nº 01. Ressaltando que seu objetivo é regulamentar este tipo de festa open bar, onde considera que “uma população muito jovem inicia bebendo muito e muito cedo”, sugere mudanças para atender setores envolvidos na propostas.

Para amenizar o impacto do projeto original, Collins propõe a conversão do valor do ingresso para consumação de bebidas alcoólicas ou não pelo cliente, condicionando a conversão à escolha do consumidor e podendo o mesmo optar pela não conversão. No segundo caso, o montante referente à bebida deve ser abatido do preço do ingresso. A emenda Collins deve ser rejeitada pela CCLJ.

O novo relator Presbítero Adalto Santos diz, na justificativa, que o substitutivo visa a “conscientizar os jovens” sobre o uso de bebida alcoólica nos eventos Open Bar e “apela ao Poder Público”para não se fazer ausente nas medidas preventivas contra o alcoolismo, em especial na faixa etária até os 18 anos de idade.

O deputado Cleiton Collins tentou ainda amenizar o rigor do seu projeto de lei apresentando a emenda supressiva nº 01. Ressaltoando que seu objetivo é regulamentar este tipo de festa open bar, onde considera que “uma população muito jovem inicia bebendo muito e muito cedo”, sugere mudanças para atender setores envolvidos na propostas. Sugeria a conversão do valor do ingresso para consumação de bebidas alcoólicas ou não, condicionando a conversão à escolha do consumidor e podendo o mesmo optar pela não conversão, sendo assim o montante referente à bebida deveria ser abatido do preço do ingresso. A emenda Collins também foi rejeitada pela CCLJ.

Notícias do Diário de Pernambuco em 2015

Diário de PE -16.03

Cleiton Collins quer acabar com open bar e impor regras em baladas eletrônicas

Tércio Amaral

Thiago Neuenschwander – Diario de Pernambuco

Publicação: 04/03/2015 16:50 Atualização: 04/03/2015 17:45

Pastor quer novas regras em baladas. Foto: Roberto Soares/Alepe
Pastor quer novas regras em baladas. Foto: Roberto Soares/Alepe

Deputado estadual e membro da bancada evangélica na Assembleia Legislativa, o pastor Cleiton Collins (PP) quer regulamentar a realização de festas com música eletrônica no estado, mais conhecidas como raves. O Projeto de Lei nº 40/2015 impõe diversas regras, entre as mais polêmicas estão a comprovação da existência de equipamentos para teste de uso de drogas e que, estes eventos, durem, no máximo, 10 horas. O curioso é que o parlamentar, antes de se tornar evangélico, trabalhou como radialista e DJ em festas no estado. Na época, o hoje pastor era conhecido como “DJ Banana”.

Nesta quarta-feira (4), o parlamentar foi ao plenário defender o projeto e apresentou outra medida polêmica: o fim das festas open bar no estado – que, geralmente, deixam o consumo de bebidas alcoólicas livre mediante o pagamento da entrada. “Eu vou apresentar uma emenda ao projeto. Por mim, acabaria o open bar. Uma coisa não tem nada a ver com a outra (o pagamento da entrada e ter as bebidas livres). O open bar incentiva o consumo de álcool de forma excessiva”, disse ao Diario, por telefone.

Clique aqui e confira o projeto na íntegra.

A proibição do open bar, no entanto, não se restringiria apenas às raves, e sim, a qualquer tipo de festa. O deputado ressaltou que deve se encontrar com representantes que produzem esse tipo de festa no estado ainda nesta quinta-feira (5). “É uma questão em discussão. Muitos me procuraram antes. Alguns até acharam alguns pontos positivos porque dá segurança a eles na realização dos eventos. Eu não quero parecer que estou impondo as coisas. É preciso discutir o assunto”, comentou.

Sobre as restrições do álcool, Cleiton Collins argumentou os casos recentes de jovens que morreram após participarem de festas cujo bar era livre para consumo. “O álcool é o maior causador de mortes atualmente. A minha ideia no projeto é proteger os jovens desse risco. As propagandas sobre bebidas apenas incentivam o consumo”, completou. No projeto de lei, outro artigo curioso: nas raves deverão ser distribuídos materiais educativos sobre os riscos do consumo excessivo de álcool.

Medidas de segurança – Apesar de parecer pouco viável para os dias atuais, o Projeto de Lei do pastor também tem pontos que abordam questões como segurança e saúde. A proposta pede para que, a cada 1 mil pessoas numa festa, sejam disponibilizados um médico socorrista, um enfermeiro e um técnico de enfermagem. Também estão no projeto a obrigação de um segurança para cada vinte pessoas e o critério de um metro quadrado por pessoa, no mínimo, dentro das casas de show ou nos locais das festas.

A proposta foi analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) também nesta quarta e segue em discussão. O mercado de entretenimento do estado deve observar os passos da tramitação na Casa. Até porque, caso aprovado, quem não cumprir as regras estará sujeito a multas que variam de R$ 20 mil a R$ 50 mil.

O empresário Eduardo Trajano, produtor de uma das principais festas eletrônicas realizadas no estado, a Liquid Sky, esteve com o pastor Cleiton Collins na terça-feira para debater os pontos colocados no projejto de lei. Trajano disse que a regulamentação é interessante porque protege os realizadores, mas questionou diversos pontos trazidos pelo texto, que, segundo ele inviabilizariam o negócio. “Há certos pontos que são incoerentes. Por que, por exemplo querem exigir o Imposto de Renda dos realizadores. O projeto quer questionar quem faz o show ou as condições de segurança para o público. Outro ponto: Por que os produtores devem justificar de onde vem a verba? Já estão sugerindo de antemão que a origem do dinheiro é ilegal?”, ponderou.

O produtor acrescentou que existe um preconceito com as raves e que muitos desconhecem a real essência da festa. “Existe uma perseguição a esse tipo de evento. Muita gente acha que é uma festa para um monte de drogados que ficam pulando por 12 horas. Na verdade a essência desse tipo de festa é a celebração da música e a defesa dos ideais de paz, união, amor e respeito. Por isso vamos defender nossos pontos. Estou preparando todo um histórico sobre as festas eletrônicas para embasar bem a defesa e apresentar uma minuta com o que nós, produtores, achamos que precisa ser modificado no projeto.”, acrescentou.

Lei sancionada em abril de 2015

Cleiton_Collins_10-805x503-330x270A lei  Nº 15.477, de 16 de abril de 2015,  torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 132, do Governo Federal, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, bem como delegacias de polícia e centros de atendimento social, no Estado do Governador de Pernambuco:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

1 – Art. 1º Ficam os estabelecimentos de saúde públicos e privados, bem como delegacias de polícia e centros de atendimento social, no âmbito do Estado de Pernambuco, obrigados a divulgar o serviço Ligue 132, do Governo Federal.

 

Parágrafo único. O serviço Ligue 132 do Governo Federal orienta e informa por meio

de atendentes, profissionais da saúde, sobre os riscos do uso indevido de drogas e seus

efeitos no organismo, além de auxiliar na busca de locais para tratamento.

 

Art. 2º Os avisos deverão ser feitos com cartazes, com texto informativo sobre:

I – o telefone de atendimento 132;

II – o tipo de serviço prestado pelo tele atendimento: orientações e informações sobre a

prevenção do uso de drogas e auxílio para busca de locais para tratamento;

III – regime de atendimento: 24 horas por dia, sete dias por semana.

Parágrafo único. O cartaz deve ser afixado de forma destacada, em local visível ao

público, preferencialmente na entrada dos estabelecimentos, medindo 297 x 420 mm

(Folha A3), com caracteres em negrito com, no mínimo, 2 cm.

 

Art. 3º O descumprimento da presente Lei implicará nas seguintes sanções:

I – advertência por escrito;

II – em caso de reincidência, o responsável pelo estabelecimento sofrerá sanções

administrativas, no caso de unidades de saúde pública.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução

Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO

PASTOR CLEITON COLLINS – PP.