Mês: dezembro 2016

Cleiton Collins divulga ato em protesto contra decisão do STF sobre aborto

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) divulgou, durante a Reunião Plenária desta terça (6), a realização de um evento no próximo sábado (10), em Olinda (Região Metropolitana do Recife), em protesto pela decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um caso de aborto. Em julgamento no dia 29, a Corte considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

Collins, que integra a Comissão de Cidadania, ressaltou que a data da Caminhada pela Vida coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. “A decisão do STF é um absurdo. Vamos às ruas defender a vida e combater o aborto. Queremos que o Congresso assuma sua responsabilidade e normatize essa questão”, disse.

O aborto é tipificado como crime pelo Código Penal, mas a decisão do STF suspendeu a prisão preventiva de duas pessoas denunciadas por suposta prática, com consentimento da gestante. A maioria dos ministros considerou que, além de não estarem presentes os requisitos da prisão cautelar, a criminalização do aborto é incompatível com direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher.

Fonte

Alepe.pe.gov.br

Cleiton Collins divulga ato em protesto contra decisão do STF sobre aborto

Cleiton Collins lamenta aprovação do PL que autoriza a venda de bebida nos estádios

Nesta quinta-feira (03) foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 2.153/2014, que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas em Pernambuco.

No Pequeno Expediente, o deputado Pastor Cleiton Collins, lamentou o resultado da votação, que, segundo ele, foi uma chance perdida de proteger as pessoas da violência.

“Ações preventivas contra as drogas, inclusive as lícitas, são muito importantes. Com essa lei, perdemos a chance de proteger as pessoas da violência e das doenças causadas pelo álcool”, lamentou.

Segundo o parlamentar, todos os projetos de lei estaduais que trazem esse tipo de autorização serão objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O artigo 13-A do Estatuto do Torcedor e a Resolução 01/2008 da Confederação Brasileira de Futebol proíbem o acesso de torcedores com bebidas alcoólicas nos estádios”, argumentou.

O parlamentar também havia registrado que as cidades como Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) não autorizaram a volta das bebidas alcoólicas em eventos esportivos, e que Pernambuco e Minas Gerais registraram diminuição da violência com a proibição do consumo de álcool nos estádios.

O deputado disse que vai recorrer a Paulo Câmara para impedir a aprovação do projeto.

Fonte

Ne10 – Blog de Jamildo