Mês: novembro 2017

Cidadania aprova projeto que amplia vagas do Governo no Conselho de Direitos Humanos

A Comissão de Cidadania aprovou, durante reunião na manhã desta segunda (13), projeto de lei com oobjetivo de dobrar o número de integrantes indicados pelo Governo Estadual para o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH). De autoria do Poder Executivo, o PL n° 1628/2017 aumenta de cinco para dez a quantidade de vagas de representantes governamentais e de órgãos públicos. Desse modo, a entidade passará a ser composta por 20 membros, em vez dos atuais 15 conselheiros.

Líder do Governo na Alepe e relator da proposição no colegiado, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) frisou a importância do parecer favorável. “Com dez representantes da sociedade civil e outros dez do Governo, há equilíbrio. Teremos um conselho com condição de discutir, debater e tratar das questões pertinentes a ele com tranquilidade”, acredita.

O colegiado rejeitou, contudo, uma emenda modificativa de autoria do deputado Edilson Silva (PSOL), presidente da Comissão de Cidadania, que pretendia adiar as alterações para a próxima eleição do CEDH, prevista para acontecer em 2019. “Já discutimos isso na Comissão de Justiça, mas a emenda também foi rejeitada por aquele colegiado. O projeto do Governo, se aprovado em Plenário, entrará em vigor imediatamente”, defendeu Nascimento.

Estiveram presentes à reunião os deputados Pastor Cleiton Collins (PP), Laura Gomes (PSB) e André Ferreira (PSC), que votaram igualmente ao relator.

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Reunião Solene: iniciativa de Martinho Lutero é reverenciada pela Assembleia

Após discursos de parlamentares no Plenário da Alepe sobre os 500 anos da Reforma Protestante, a iniciativa de Martinho Lutero que marcou a história da religião no mundo ocidental também foi comemorada em Reunião Solene. Na noite desta terça (31), por proposição do deputado Ricardo Costa (PMDB), deputados e evangélicos de várias denominações reverenciaram o fato no Auditório Senador Sérgio Guerra.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que presidiu a cerimônia, lembrou que a atitude de Lutero foi motivada, principalmente, por sua crítica à chamada “venda de indulgências”. “A Igreja prometia a remissão dos pecados e um lugar no paraíso para quem as adquirisse”, frisou o parlamentar, em discurso. “A Reforma Protestante foi um marco decisivo para o movimento evangélico em todo o mundo”, afirmou.

Ricardo Costa destacou que “o pensamento reformista de Lutero se espalhou com muita força e rapidez por toda a Europa, obrigando a Igreja Católica a responder às diversas críticas a sua conduta, por meio da Contrarreforma”. O deputado também elencou outras questões que resultaram da Reforma, como a erradicação do analfabetismo na Europa e a contribuição para a democracia no mundo.

O pastor Hercílio Alves, presidente da Ordem dos Pastores Batistas de Pernambuco, recebeu da Assembleia uma placa comemorativa aos 500 anos da Reforma Protestante. “A ação de Martinho Lutero trouxe unidade num momento em que o Cristianismo precisava de mudança. É uma alegria imensa ver a Assembleia Legislativa voltada para homenagear as instituições evangélicas, que são  essenciais à comunidade.”

Durante a solenidade, os deputados Cleiton Collins, Odacy Amorim (PT), Joel da Harpa (PODE), Ricardo Costa, André Ferreira (PSC) e Bispo Ossesio Silva (PRB) receberam medalhas alusivas à data.

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Votação de indicação sobre base nacional curricular é novamente adiada

Pelo segundo dia consecutivo, foi adiada a votação de indicação ao Ministério da Educação (MEC) para “retirar expressões que contenham relação com a ideologia de gênero” da nova Base Nacional Comum Curricular, em análise no órgão federal. Autor da proposição, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) foi à tribuna, nesta quinta (19), defender a medida. Priscila Krause (DEM), que se opõe à iniciativa, pediu verificação de quórum, o que resultou na suspensão da votação. No momento, foi registrada a presença de 17 parlamentares.

Na quarta (18), deputados contrários à proposta saíram do Plenário para obstruir a votação, após negativa de Cleiton Collins a pedidos para que retirasse a matéria da pauta de apreciação. Hoje, o progressista argumentou favoravelmente à indicação. “É um simples pedido ao ministro. Esse pensamento não é só meu, mas do País inteiro”, disse. “Desde 2014, o MEC tenta introduzir a obrigatoriedade de ensino de ‘ideologia de gênero’ na educação brasileira, mas, apoiados pelas famílias brasileiras, os parlamentares vetaram o gênero do Plano Nacional de Educação.”

Para o parlamentar, o documento proposto – que irá nortear currículos e propostas pedagógicas de escolas públicas e particulares – é inconstitucional. Collins denunciou trechos que contêm as expressões “experiências corporais”, “questões de gênero e de corpo” e “sexualidade”. “O número de crianças confusas sobre o próprio sexo está aumentando nos países que têm ensinado ‘ideologia de gênero’ nas escolas. Na Inglaterra, nos últimos 5 anos, a quantidade de crianças diagnosticadas com disforia de gênero aumentou em 1000%, de acordo com o jornal The Sun”, destacou.

Priscila Krause disse que os fragmentos destacados pelo deputado, quando lidos no contexto da base curricular, prezam por valores que devem ser protegidos. A democrata citou que o termo “experiências corporais” aparece como habilidade pretendida para as disciplinas de dança e artes visuais, enquanto “questões de gênero e de corpo” são citadas em atividades como teatro, música, educação física e lutas.

“Quanto à sexualidade, é preciso, sim, discuti-la. Sexualidade não é erotização, a erotização está na cabeça de quem lê”, continuou a democrata. “O que se pretende é estimular interações referenciadas na equidade, na justiça e no respeito, exatamente o que temos de promover. Não podemos mais aceitar que se diga, por exemplo, que minha filha não possa fazer judô porque é menina”, comentou. Com o adiamento, a proposição retorna à Ordem do Dia na próxima segunda (23).

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