Requerimentos Relacionados a: Criança e adolescente

   1)   Projeto de Lei Ordinária 1051/2009, DE 27/4/2009 – Torna obrigatório a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e  substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, voltados para o público infanto-juvenil e dá outras  providências.

   2)   Projeto de Lei Ordinária 1050/2009, DE 27/4/2009 – Cria a Politica de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Infância e na  adolescência, na rede pública e dá outras providências.

   3)   Projeto de Lei Ordinária 1421/2013, DE 30/05/13 – Institui o Dia Estadual pela Luta da Erradicação do Trabalho Infantil, a ser comemorado,  anualmente, em 12 de outubro.

   4)   Projeto de Lei Ordinária 1727/2013, DE 20/11/13 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do  adolescente os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas, e dá outras providências.

   5)   Projeto de Lei Ordinária 2106/2014, DE 03/09/14 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo proporcionar tratamento e assistência  específicas a crianças e adolescentes autistas, no âmbito do Estado de Pernambuco.