Requerimentos Relacionados a: Educação

Projeto de Lei Ordinária N° 79/2003, de 25/03/2003 Institui nas Escolas da Rede Estadual e Particular de Ensino, a prática de Oficinas sobre o perigo e prevenção de  drogas.

Projeto de Lei Ordinária 626/2004, DE 02/06/2004 – Dispõe sobre a garantia de vagas nas escolas públicas estaduais do ensino fundamental e médio e de  outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 719/2008, DE 16/09/2008 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção de estágios e matrícula de adolescentes residentes em  orfanato, em cursos profissionalizantes.

Projeto de Lei Ordinária 718/2008, DE 16/09/2008 – Fica proibido em escolas da Rede Estadual de Ensino, o uso do ORKUT, MSN e todos os demais sites de  relacionamento através da internet.

Projeto de Lei Ordinária 1578/2010, DE 26/4/2010 – Dispõe sobre a criação de um ´´Programa Educacional de Resistência às  drogas“.

Projeto de Lei Ordinária 813/2012, DE 20/03/2012 – Institui que as escolas públicas e privadas conveniadas com o estado de Pernambuco devam dispor de  embasamento teórico e prático concernentes aos direitos do consumidor.

Projeto de Lei Ordinária 1832/2014, DE 17/02/14 – Institui a realização de palestra e/ou atividade extracurricular contra o uso de drogas, a ser realizada nas  escolas situadas no Estado de Pernambuco.