Requerimentos Relacionados a: Saúde

1)  Projeto de Lei Ordinária 1051/2009, DE 27/4/2009 – Torna obrigatório a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes,  durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, voltados para o público infanto-juvenil e dá outras  providências.

2)  Projeto de Lei Ordinária 1050/2009, DE 27/4/2009 – Cria a Politica de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Infância e na adolescência, na rede pública  e dá outras providências.

3)  Projeto de Lei Ordinária 1070/2009, DE 06/05/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos, na rede hospitalar pública e privada, para a  mulher gestante, sobre atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos.

4)  Projeto de Lei Ordinária 1558/2010, DE 15/04/2010 – Dispõe sobre a doação de sangue por candidatos a concurso  público.

 5) Projeto de Lei Ordinária 1581/2010, DE 26/04/2010 – Dispõe sobre a criação de ‘‘Campanha de Incentivo a doação sistemática de leite  materno’’.

6) Projeto de Lei Ordinária 1580/2010, DE 26/4/2010 – Dispõe sobre a proibição de venenos para exterminar ratos nos supermercados e  estabelecimentos similares.

 7) Projeto de Lei Ordinária 1577/2010, DE 26/4/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de Urina Tipo 1 e Creatinina para  prevenção de doença crônica renal.

8) Projeto de Lei Ordinária N° 812/2012, DE 20/03/2012 – Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades particulares, para permitir que  o pai ou acompanhante assista o parto no centro obstétrico.

9) Projeto de Lei Ordinária N° 1370/2013, DE 11/04/13 – Institui no Calendário Oficial do Estado o Dia das Comunidades Terapêuticas, a ser  comemorado, anualmente, em 26 de junho.

10) Projeto de Lei Ordinária N° 1521/2013, DE 07/08/13 – Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais e centros de saúde públicos e privados  no âmbito do Estado de Pernambuco.

11) Projeto de Lei Ordinária N° 40/2015, DE 25/02/15 – Regulamenta a realização de festas de música eletrônica, conhecidas como raves, no Estado de  Pernambuco.

12) Projeto de Lei Ordinária N° 62/2015, DE 09/03/15 – Dispõe sobre a restrição de realização de eventos com bebidas liberadas, conhecidas como Open  Bar, no âmbito do Estado de Pernambuco.

13) Projeto de Lei Ordinária 686/2016, DE 25/02/16 – Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente nas maternidades públicas do  Estado.

14) Projeto de Lei Ordinária 687/2016, DE 25/02/16 – Cria a Política Estadual de Prevenção e Combate das Doenças transmitidas pelo mosquito Aedes  aegypti no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

15) Projeto de Lei Ordinária 737/2016, DE 23/03/16 – Institui que os doadores de sangue do Estado de Pernambuco tenham direito a meia entrada em  eventos culturais, esportivos e de lazer realizados em locais públicos.

 16) Projeto de Lei Ordinária 1522/2013, DE 07/08/13 – Altera a Lei nº 15.021, de 20 de junho de 2013, que passa a ter a seguinte redação: ‘‘Dispõe  sobre a obrigatoriedade do uso da expressão ‘‘É CRIME DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, PUNÍVEL COM DETENÇÃO’’ em todos os  cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares, no Estado de Pernambuco’’.

17) Projeto de Lei Ordinária 1669/2013, DE 23/10/13 – Institui a Semana de Vacinação de Adultos no Estado.

 18) Projeto de Lei Ordinária 1727/2013, DE 20/11/13 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção  a criança e do  adolescente os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas, e dá outras providências.

19) Projeto de Lei Ordinária 1812/2014, DE 10/02/14 – Dispõe que as empresas que possuam contratos para prestação de serviços no Poder Executivo  ficam obrigadas a destinar 3% das vagas de trabalho às pessoas que realizaram tratamento de dependência química.

 20) Projeto de Lei Ordinária 1833/2014, DE 17/02/14 – Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos parques públicos, teatros e  cinemas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

 21) Projeto de Lei Ordinária 1869/2014, DE 17/03/14 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes e  estabelecimentos congêneres,  contratarem nutricionista como responsável técnico pelo cardápio e refeições oferecidas, e dá outras providências.

 22) Projeto de Lei Ordinária 1873/2014, DE 19/03/14 –  Altera  a  Lei  nº 14.807, de  31  de  outubro de 2012, que  determina aos  estabelecimentos  fornecedores  de  refeições  rápidas – Fast Food – informarem  aos  seus  consumidores  por meio de tabela afixada em local visível e de fácil acesso, os  índices nutricionais e calóricos das refeições oferecidas e dá outras providências.

23) Projeto de Lei Ordinária 1996/2014, DE 07/05/14 – Dispõe sobre o Guia Estadual de Saúde de Pernambuco e dá outras providências.

24) Projeto de Lei Ordinária 2106/2014, DE 03/09/14 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo proporcionar tratamento e assistência  específicas a crianças e adolescentes autistas, no âmbito do Estado de Pernambuco.

25) Projeto de Lei Ordinária 2151/2014, DE 18/11/14 Torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 132, do Governo Federal, nos estabelecimentos de  saúde públicos e privados, bem como delegacias de polícia e centros de atendimento social, no Estado de Pernambuco.

26) Projeto de Lei Ordinária 2162/2014, DE 20/11/14 Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a indicar nos cardápios os alimentos que  contêm alta concentração de sódio, e dá outras providências.