Cleiton Collins divulga ato em protesto contra decisão do STF sobre aborto

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) divulgou, durante a Reunião Plenária desta terça (6), a realização de um evento no próximo sábado (10), em Olinda (Região Metropolitana do Recife), em protesto pela decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um caso de aborto. Em julgamento no dia 29, a Corte considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

Collins, que integra a Comissão de Cidadania, ressaltou que a data da Caminhada pela Vida coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. “A decisão do STF é um absurdo. Vamos às ruas defender a vida e combater o aborto. Queremos que o Congresso assuma sua responsabilidade e normatize essa questão”, disse.

O aborto é tipificado como crime pelo Código Penal, mas a decisão do STF suspendeu a prisão preventiva de duas pessoas denunciadas por suposta prática, com consentimento da gestante. A maioria dos ministros considerou que, além de não estarem presentes os requisitos da prisão cautelar, a criminalização do aborto é incompatível com direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher.

Fonte

Alepe.pe.gov.br

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