Projeto de lei que libera bebida nos estádios é aprovado por maioria na Alepe, Collins critíca.

Proposta teve forte rejeição na bancada evangélica da Casa Joaquim Nabuco

Bancada evangélica, que tem oito integrantes, não conseguiu derrotar o projeto no plenário. Apenas seis membros participaram da sessão / Foto: Jornal do Commercio

Bancada evangélica, que tem oito integrantes, não conseguiu derrotar o projeto no plenário. Apenas seis membros participaram da sessão

Falta apenas a sanção do governador Paulo Câmara (PSB) para que o consumo de bebidas alcoólicas volte a ser permitido nos estádios de futebol em Pernambuco. Deputados votaram nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei 2153, de autoria do tucano Antônio Moraes, que libera novamente a comercialização. A proposta tramitava na Casa há um ano e vai de encontro à lei 13.748 do deputado Alberto Feitosa (atual secretário de Saneamento do Recife). Sob a justificativa de aumento da violência nos campos de futebol, a proposta proibindo bebida vigorava há 6 anos.

A segunda e última votação não obteve unanimidade. O texto foi aprovado por 20 votos a favor e seis contrários. Em relação à primeira votação, semana passada, houve uma baixa nos deputados contra o projeto. Sete mudaram o posicionamento. Fiéis aos preceitos religiosos, principal reduto político, membros da bancada religiosa foram as vozes divergentes. Seis dos oito deputados que formam o núcleo evangélico votaram contra: Pastor Cleiton Collins (PP), Joel da Harpa (PROS), Manoel Botafogo (PDT), Adalto Santos (PSB), André Ferreira (PR) e Lupércio (SD). Bispo Osésio (PRB) e Odacy Amorim (PT) não participaram da sessão.

Após a derrota, Pastor Cleiton Collins subiu à tribuna, criticou a decisão e afirmou que vai recorrer a Paulo Câmara para impedir a aprovação do projeto. Segundo ele, o projeto pode contribuir para o aumento da violência entre os torcedores. No discurso, Collins jogou luz sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início do ano. Na ação, o procurador questiona a lei aprovada no Espírito Santo nos mesmos moldes da discutida na Alepe. O religioso explica que vai reunir a bancada para tentar questionar o projeto.

Para Antônio Moraes, a liberação vai ajudar com uma receita extra para os times. Além disso, o tucano diz não acreditar no aumento da violência porque as torcidas organizadas marcam os confrontos em lugares fora dos estádios. O projeto havia sido apresentado em 2012 e chegou a ser arquivado em maio pelo próprio Moraes. Na sessão desta terça, 33 dos 49 deputados estaduais estavam presentes, mas apenas 26 estavam no plenário no momento da votação.

LOA – Prevista para ser votada nesta quinta a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 foi adiada para a próxima quarta-feira. O deputado da oposição Romário Dias (PTB) criticou a diminuição do valor aplicado pela Casa na estruturação da TV Alepe. O fato havia sido discutido na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, mas o texto final não trazia as informações corrigidas.

Para reformar o estúdio, seriam necessários R$ 6,8 milhões, mas uma parte desse valor havia sido realocado para a área de informática. A nova emenda proposta pelo deputado não foi computada no Efisco no prazo necessário para a sessão plenária de ontem, por isso Dias pediu que os deputados não aprovassem o texto. O valor foi incorporado no fim da tarde de ontem. Pelo regimento, o prazo final para envio da LOA para sanção do governador se encerra no próximo sábado. A Alepe também não terá sessão plenária na segunda e na terça-feira em função do feriado de Nossa Senhora da Conceição.

 

Na Alepe, deputado evangélico faz apelo para impedir volta de bebidas alcoólicas em estádios

colinsUm apelo contra a aprovação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios foi feito pelo Pastor Cleiton Collins (PP), no Pequeno Expediente desta quinta (26). A liberação está prevista no Projeto de Lei nº 2.153/2014, aprovado em Primeira Discussão na última terça (24) , e deverá voltar à Ordem do Dia do Plenário na próxima quarta (02/12), para votação em Segunda Discussão.

“A liberação em outros Estados está sendo questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot”, alertou o deputado do PP. “O artigo 13-A do Estatuto do Torcedor e a Resolução 01/2008 da Confederação Brasileira de Futebol proíbem o acesso de torcedores com bebidas alcoólicas nos estádios”, argumentou.

O parlamentar também registrou que cidades como Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) não autorizaram a volta das bebidas alcoólicas em eventos esportivos, e que Pernambuco e Minas Gerais registraram diminuição da violência com a proibição do consumo de álcool nos estádios. “O Ministério Público de Pernambuco também se manifestou contra a liberação, pois dentro desses espaços as ocorrências caíram para quase zero, com essa proibição”, registrou o parlamentar.Com informações do site da Assembleia Legislativa

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Marcosalmeidalocutor.wordpress.com

Collins: “Estou orando para ter segundo turno no Recife”

Deputado relatou que é preciso mais tempo de debate para os candidatos a cargos majoritários

Deputado estadual pelo PP, Pastor Cleiton Collins torce para que as eleições nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife cheguem ao segundo turno. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta-feira (25), o parlamentar disse que o próximo pleito será mais curto e, por conta disso, seria preciso mais tempo para ajudar no debate de projetos dos candidatos aos cargos majoritários.

“Eu vou orar e pedir a Deus que aconteça no Recife (segundo turno), para que as pessoas possam analisar o aspecto. (…) A gente também tem que ter prazo para analisar as propostas dos novatos, daqueles que tem um plano novo para aquela cidade”, afirmou Collins.

“É muito ruim quando uma eleição vai se embora no primeiro turno. O povo tem que ter tempo, principalmente agora, que vamos ter pouco tempo de campanha. Então o segundo turno vai ajudar num debate melhor”, disse.

Mesmo não se colocando ainda como candidato à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Collins prometeu que, se um dia for prefeito da cidade, iria ajudar em resolver a questão do saneamento básico do município.

“Eu quero que o povo de Jaboatão mereça muito mais. (…) Um dia se for prefeito de Jaboatão, se Deus permitir, eu vou fazer isso. O que Jaboatão precisa é de saneamento básico. isso é questão de estrutura, de financiamento”, explicou o parlamentar.

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Blog da Folha

Collins diz que vai trabalhar para reverter votação

O deputado estadual Cleiton Collins (PP), contrário ao projeto de lei aprovado em primeira discussão na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que libera o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, acredita que a votação pode ser revertida numa segunda discussão. A declaração foi dada após o fim da sessão desta-feira (24).

Segundo Collins, como a diferença foi pequena, de apenas cinco votos, ele acredita que o quadro pode ser revertido e que não parou de trabalhar para que isso aconteça. “Tanto eu quanto Lucas (Ramos/PSB) estamos trabalhando. Tem a segunda votação”, disse, lembrando o ditado que diz que “quem ri por último, ri melhor”.

O parlamentar argumentou que Pernambuco precisa de politicas de prevenção e disse que não ia parar o debate. “O que aconteceu aqui foi um retrocesso”, afirmou.

Já o autor do projeto, deputado Antônio Moraes (PSDB), afirmou que Pernambuco foi um dos últimos Estados brasileiros a liberar o consumo de bebidas em estádios. Ele argumentou que, diante da situação financeira difícil dos clubes, dificuldade de a Arena Pernambuco se manter, não havia motivação para não aprovar a proposta.

“O Rio de Janeiro foi o ultimo lugar a liberar. Não havia a necessidade (de proibir). A questão da violência no futebol é a questão das organizadas. Vai provar o tempo que esse projeto não traz dificuldade, que vai ajudar os clubes pernambucos nesse momento”, defendeu.

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Blog da Folha

Câmara é homenageado por comunidade evangélica

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O governador Paulo Câmara foi um dos agraciados com o Prêmio “Saravida de Combate às Drogas 2015”, homenagem promovida pelo Ministério Recuperando Vidas com Jesus, instituição que presta assistência a dependentes químicos. A condecoração é um reconhecimento a pessoas ou entidades que estejam engajadas na luta contra as drogas.

A entrega aconteceu, na noite desta sexta-feira (20/11), durante um ato em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Na oportunidade, também foram celebrados os 19 anos da instituição, que já atendeu mais 15 mil pessoas em Pernambuco. Após a solenidade oficial, a população aproveitou o Festival Gospel, promovido pela organização.

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Ao destacar o trabalho desenvolvido pela instituição, Paulo Câmara reiterou seu compromisso com a causa. “O Saravida tem feito um grande trabalho na recuperação de pessoas que precisam do apoio de todos. Eu só tenho a agradecer a essa iniciativa, e dizer que o Governo do Estado vai continuar a fazer parcerias fundamentais para que Pernambuco continue no rumo certo, continue recuperando os jovens, além de oferecer mais saúde, educação, segurança e mais empregos para todos nós”, afirmou o governador.

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Blog do Nill Júnior

Collins promete mobilização contra PL que pode liberar bebidas alcoólicas nos estádios

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) prometeu que iria mobilizar boa parte dos parlamentares da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra a votação do projeto de lei que prevê a liberação das bebidas alcoólicas nos estádios de futebol de Pernambuco. A proposta será votada nesta quarta-feira (18).

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Blog da Folha

Deputados aprovam venda de bebidas nos Estádios pernambucanos, em segunda discussão. Collins critica decisão.

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Sem alarde, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acaba de aprovar, em segunda discussão, na manhã desta quinta-feira (3), projeto de lei que autoriza a venda de bebida alcoólica nos estádios pernambucanos. Foram 21 votos a favor e apenas 5 contra.

Na Alepe, deputado evangélico faz apelo para impedir volta de bebidas alcoólicas em estádios

Secretário de Paulo Câmara critica projeto que prevê venda de bebidas nos estádios

O projeto de lei havia sido desarquivado pelo deputado tucano Antônio Moraes no último dia 17 e mobilizou a bancada de oito de deputados evangélicos contra a iniciativa. O tucano acabou retirando o projeto porque havia uma série de medidas do pacote fiscal de Paulo Câmara em discussão.

Nas argumentações, a defesa da necessidade de gerar receitas para os clubes, bem como garantir o patrocínio da Itaipava para a Arena Pernambuco. Sem o nome na porta, a cervejaria chegou a ameaçar romper o contrato com a arena, construída pela Norberto Odebrecht. São estimados cerca de R$ 10 milhões por ano.

>> OAB-PE considera ´retrocesso´ venda de bebidas alcoólicas nos estádios

>> Novo comandante da PM diz que liberar bebida nos estádios ‘não vai mudar muita coisa’

Com problemas para manter o contrato com a Arena Pernambuco, o governo do Estado acabou não se metendo oficialmente na discussão. Por esta razão, não houve um encaminhamento da votação. Assim, não dá para dizer que houve uma derrota nem uma vitória palaciana. O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, votou contra a liberação, enquanto o vice-lider do governo Tony Gel votou a favor da aprovação.

Autor do projeto, o tucano Antônio Moraes (PSDB), deu entrada ao projeto de lei em 18 de novembro do ano passado, alegando que que ajudaria na viabilização econômica dos clubes. No dia 12 de maio deste ano, porém, surpreendeu a Casa ao anunciar a retirada da proposta da pauta Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ) e o seu arquivamento.

>> Para liberar bebidas nos estádios de futebol, deputados dizem que torcedores já bebem fora deles

>> Deputados aprovam venda de bebida nos estádios pernambucanos por 18 votos a 13

A proibição de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Estado ocorreu antes da Copa de 2014. A medida pretendia reduzir os crescentes conflitos entre torcidas organizadas.

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), contrário ao projeto de lei, disse acreditar que a votação ainda pode ser revertida numa conversa com o governador Paulo Câmara. O parlamentar argumentou que Pernambuco precisa de políticas de prevenção e disse que não ia parar o debate. “O que aconteceu aqui foi um retrocesso”, afirmou.

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NE 10 – Blog de Jamildo

 

Deputado Pastor Cleiton Collins cobra apoio do Governo do Estado a comunidades terapêuticas

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“Os membros do Grupo de Trabalho, criado em junho deste ano, não se reuniram até o momento” criticou o deputado

Em discurso na Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nessa terça-feira (13) o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) criticou a “inércia” do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado para dar apoio às unidades terapêuticas que acolhem usuários de drogas em Pernambuco. Segundo o parlamenta, os membros do GT, concebido em junho deste ano, não se reuniram até o momento, deixando de apresentar, portanto, qualquer encaminhamento que possa contribuir com a ação dessas entidades.

Alepe na Midia – Blog de Assis Ramalho

Em meio à corrida eleitoral, Cleiton Collins recebe título de cidadão de Jaboatão

Cleiton Collins recebeu nesta segunda (17) título de cidadão de Jaboatão dos Guararapes. Foto: Divulgação.

Morador de Jaboatão dos Guararapes há 31 anos, o deputado estadual pastor Cleiton Collins (PP) recebeu nesta segunda-feira (17) o título de cidadão da cidade. A condecoração foi oferecida num momento em que os pré-candidatos pavimentam o caminho para ingressar na disputa pela prefeitura do município, atualmente sob o comando do tucano, Elias Gomes. Em 2012, Collins foi o segundo mais votado no município, com 82 mil votos.

A autoria do projeto partiu do presidente da Câmara, Jailton Batista Cavalcanti, e foi aprovado por unanimidade. Jaboatão é o principal reduto eleitoral de Collins. Foi lá que ele iniciou os projetos na área social e religiosa. O programa Recuperando Vidas com Jesus trabalha no resgate de pessoas que sofrem com a dependência química.

Atualmente, Cleiton Collins exerce seu quarto mandato e foi eleito, em 2014, com a maior votação de um deputado estadual da história de Pernambuco.

Notícias no Jornal do Commercio em 2015

ALEPE

Cleiton Collins quer tirar menções à identidade de gênero do Plano Estadual de Educação de Pernambuco

Deputado da bancada evangélica segue exemplo do Congresso que supriu trecho de promoção da igualdade de gênero

Publicado em 10/06/2015, às 02h00

Paulo Veras

Cleiton Collins apelou à bancada evangélica que fique atenta aos trechos que falam de identidade de gênero no Plano Estadual de Educação / Foto: Roberto Soares/Alepe

Cleiton Collins apelou à bancada evangélica que fique atenta aos trechos que falam de identidade de gênero no Plano Estadual de Educação

Foto: Roberto Soares/Alepe

Deputado estadual mais votado em Pernambuco na última eleição, o Pastor Cleiton Collins (PP) pediu nessa terça-feira (9) aos demais integrantes da bancada evangélica da Assembleia Legislativa (Alepe) que apresentem emendas para retirar as menções à identidade de gênero no Plano Estadual de Educação (PEE), recém-enviado para o Legislativo. O documento define as políticas públicas, metas e ações estratégicas para o setor no Estado.

O deputado segue o exemplo do Congresso Nacional, onde o trecho que defendia a ênfase do trabalho das escolas na promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual foi suprimido do texto final do Plano Nacional de Educação (PNE). “Algumas questões que foram detectadas dentro do plano nacional de educação já foram retiradas no Congresso. Mas o MEC insistiu em colocar (nos documentos de referência), principalmente para os municípios”, alertou Collins.

No projeto do Plano Estadual de Educação de Pernambuco, existem cinco estratégias que fazem menção às questões de gênero. Dentre elas estão a implementação de políticas públicas de prevenção à evasão motivada por orientação sexual e identidade de gênero e a realização, junto com outros entes federativos, de censos específicos sobre temas como a situação educacional de travestis e transgêneros.

Presidente da Comissão de Educação da Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT) disse que o texto prega a erradicação de todas as formas de discriminação. “Vocês estão com generofobia. Daqui a pouco, não vamos poder falar nem de gêneros alimentícios”, alfinetou.

Para o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), a escola deve ser um espaço para a formação de um cidadão livre da intolerância, que respeite a diversidade e que reflita sobre as causas da violência contra alguns segmentos sociais. “Os termos do plano relacionados a essa questão foram definidos pelo Fórum Estadual de Educação e outras instâncias de discussão que não podem ser modificadas agora”, defende.

Na mensagem enviada a Assembleia junto com a proposta, o governador Paulo Câmara (PSB) diz que o plano contribui para “o enfrentamento das desigualdades e valorização da diversidade”. O projeto foi encaminhado em regime de urgência já que os planos estaduais devem ser sancionados até o dia 25 de junho, mas só deve ser votado na próxima semana.

Segundo o site do Ministério da Educação, seis outros estados também enviaram seus planos para o Legislativo. Outros quatro já aprovaram suas leis estaduais.

Comissão da Alepe votará probição de festa open bar

O projeto volta a discussão, mas totalmente alterado, com um substitutivo (o nº 02) estabelecendo apenas a “proibição do ingresso de menores de 18 anos (crianças e adolescentes), exceto se acompanhado pelos pais ou responsáveis legais”.

Publicado em 28/06/2015, às 18h29

Ayrton Maciel

O projeto original - de Cleiton Collins - restringia a realização de eventos em casas de shows, boates e similares

O projeto original – de Cleiton Collins – restringia a realização de eventos em casas de shows, boates e similares “com bebidas liberadas”.

Foto: Bernardo Soares/ Arquivo JC Imagem

Alvo de polêmica desde que ingressou na Assembleia Legislativa, em março passado, será votado nesta terça-feira (30), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o projeto de lei (nº 62) do deputado Pastor Cleiton Collins (PP) que restringe a realização festas conhecidas como Open Bar – que são eventos com bebidas liberadas – em todo o Estado de Pernambuco. O projeto volta a discussão, mas totalmente alterado, com um substitutivo (o nº 02) estabelecendo apenas a “proibição do ingresso de menores de 18 anos (crianças e adolescentes), exceto se acompanhado pelos pais ou responsáveis legais”.

O projeto original – de Cleiton Collins – restringia a realização de eventos em casas de shows, boates e similares “com bebidas liberadas”, conhecidos como festas Open Bar, e estabelecia multa de R$ 10 mil a R$ 30 mil, com valor dobrado em caso de rencidência. Entende como  bebida liberada quando o valor do consumo de bebidas está embutido no preço do ingresso e os eventos que cobrarem valores irrisórios para o ingresso, mas que tenha como atrativo as bebidas alcoólicas liberadas.

O substitutivo nº 02, do deputado Antônio Moraes (PSDB) e subscrito pela CCLJ, é o que será votado na reunião da Comissão, já tendo o parecer favorável do relator atual, o também deputado evangélico Presbítero Adalton Santos (PSB). Moraes foi o relator do projeto de Cleiton Collins, o deputado mais votado nas duas últimas eleições estaduais (250 mil votos em 2014), e deu parecer contrário, declarando inconstitucional a proposta original por “afrontar a competência privativa da União de legislar sobre direito civil e invadir as liberdades individuais consagradas na Carta Magna”.

O novo relator Presbítero Adalto Santos diz, na justificativa, que o substitutivo visa a “conscientizar os jovens” sobre o uso de bebida alcoólica nos eventos Open Bar e “apela ao Poder Público” para não se fazer ausente nas medidas preventivas contra o alcoolismo, em especial na faixa etária até os 18 anos de idade.

O deputado Cleiton Collins tentou ainda amenizar o rigor do seu projeto de lei apresentando a emenda supressiva nº 01. Ressaltando que seu objetivo é regulamentar este tipo de festa open bar, onde considera que “uma população muito jovem inicia bebendo muito e muito cedo”, sugere mudanças para atender setores envolvidos na propostas.

Para amenizar o impacto do projeto original, Collins propõe a conversão do valor do ingresso para consumação de bebidas alcoólicas ou não pelo cliente, condicionando a conversão à escolha do consumidor e podendo o mesmo optar pela não conversão. No segundo caso, o montante referente à bebida deve ser abatido do preço do ingresso. A emenda Collins deve ser rejeitada pela CCLJ.

O novo relator Presbítero Adalto Santos diz, na justificativa, que o substitutivo visa a “conscientizar os jovens” sobre o uso de bebida alcoólica nos eventos Open Bar e “apela ao Poder Público”para não se fazer ausente nas medidas preventivas contra o alcoolismo, em especial na faixa etária até os 18 anos de idade.

O deputado Cleiton Collins tentou ainda amenizar o rigor do seu projeto de lei apresentando a emenda supressiva nº 01. Ressaltoando que seu objetivo é regulamentar este tipo de festa open bar, onde considera que “uma população muito jovem inicia bebendo muito e muito cedo”, sugere mudanças para atender setores envolvidos na propostas. Sugeria a conversão do valor do ingresso para consumação de bebidas alcoólicas ou não, condicionando a conversão à escolha do consumidor e podendo o mesmo optar pela não conversão, sendo assim o montante referente à bebida deveria ser abatido do preço do ingresso. A emenda Collins também foi rejeitada pela CCLJ.