Pastor Cleiton Collins ressalta Semana da Bíblia

A passagem da Semana da Bíblia foi registrada pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP) em pronunciamento nesta quinta (7). O período antecede o Dia da Bíblia, celebrado no próximo domingo (10). “Acredito que uma semana ainda é pouco para a importância desse livro, que é o mais lido no mundo”, ressaltou. Segundo o parlamentar, como preparação para o Natal, o dia é celebrado há vários séculos em virtude de uma tradição europeia.

Na tribuna, o deputado também aproveitou para saudar o pastor Maluta e o grupo musical do Congo que veio a Pernambuco gravar um CD. “Quero parabenizá-los por escolherem o nosso Estado para fazer essa gravação. Para gente é um grande orgulho”, frisou.

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Cidadania aprova projeto que amplia vagas do Governo no Conselho de Direitos Humanos

A Comissão de Cidadania aprovou, durante reunião na manhã desta segunda (13), projeto de lei com oobjetivo de dobrar o número de integrantes indicados pelo Governo Estadual para o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH). De autoria do Poder Executivo, o PL n° 1628/2017 aumenta de cinco para dez a quantidade de vagas de representantes governamentais e de órgãos públicos. Desse modo, a entidade passará a ser composta por 20 membros, em vez dos atuais 15 conselheiros.

Líder do Governo na Alepe e relator da proposição no colegiado, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) frisou a importância do parecer favorável. “Com dez representantes da sociedade civil e outros dez do Governo, há equilíbrio. Teremos um conselho com condição de discutir, debater e tratar das questões pertinentes a ele com tranquilidade”, acredita.

O colegiado rejeitou, contudo, uma emenda modificativa de autoria do deputado Edilson Silva (PSOL), presidente da Comissão de Cidadania, que pretendia adiar as alterações para a próxima eleição do CEDH, prevista para acontecer em 2019. “Já discutimos isso na Comissão de Justiça, mas a emenda também foi rejeitada por aquele colegiado. O projeto do Governo, se aprovado em Plenário, entrará em vigor imediatamente”, defendeu Nascimento.

Estiveram presentes à reunião os deputados Pastor Cleiton Collins (PP), Laura Gomes (PSB) e André Ferreira (PSC), que votaram igualmente ao relator.

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Reunião Solene: iniciativa de Martinho Lutero é reverenciada pela Assembleia

Após discursos de parlamentares no Plenário da Alepe sobre os 500 anos da Reforma Protestante, a iniciativa de Martinho Lutero que marcou a história da religião no mundo ocidental também foi comemorada em Reunião Solene. Na noite desta terça (31), por proposição do deputado Ricardo Costa (PMDB), deputados e evangélicos de várias denominações reverenciaram o fato no Auditório Senador Sérgio Guerra.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que presidiu a cerimônia, lembrou que a atitude de Lutero foi motivada, principalmente, por sua crítica à chamada “venda de indulgências”. “A Igreja prometia a remissão dos pecados e um lugar no paraíso para quem as adquirisse”, frisou o parlamentar, em discurso. “A Reforma Protestante foi um marco decisivo para o movimento evangélico em todo o mundo”, afirmou.

Ricardo Costa destacou que “o pensamento reformista de Lutero se espalhou com muita força e rapidez por toda a Europa, obrigando a Igreja Católica a responder às diversas críticas a sua conduta, por meio da Contrarreforma”. O deputado também elencou outras questões que resultaram da Reforma, como a erradicação do analfabetismo na Europa e a contribuição para a democracia no mundo.

O pastor Hercílio Alves, presidente da Ordem dos Pastores Batistas de Pernambuco, recebeu da Assembleia uma placa comemorativa aos 500 anos da Reforma Protestante. “A ação de Martinho Lutero trouxe unidade num momento em que o Cristianismo precisava de mudança. É uma alegria imensa ver a Assembleia Legislativa voltada para homenagear as instituições evangélicas, que são  essenciais à comunidade.”

Durante a solenidade, os deputados Cleiton Collins, Odacy Amorim (PT), Joel da Harpa (PODE), Ricardo Costa, André Ferreira (PSC) e Bispo Ossesio Silva (PRB) receberam medalhas alusivas à data.

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Votação de indicação sobre base nacional curricular é novamente adiada

Pelo segundo dia consecutivo, foi adiada a votação de indicação ao Ministério da Educação (MEC) para “retirar expressões que contenham relação com a ideologia de gênero” da nova Base Nacional Comum Curricular, em análise no órgão federal. Autor da proposição, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) foi à tribuna, nesta quinta (19), defender a medida. Priscila Krause (DEM), que se opõe à iniciativa, pediu verificação de quórum, o que resultou na suspensão da votação. No momento, foi registrada a presença de 17 parlamentares.

Na quarta (18), deputados contrários à proposta saíram do Plenário para obstruir a votação, após negativa de Cleiton Collins a pedidos para que retirasse a matéria da pauta de apreciação. Hoje, o progressista argumentou favoravelmente à indicação. “É um simples pedido ao ministro. Esse pensamento não é só meu, mas do País inteiro”, disse. “Desde 2014, o MEC tenta introduzir a obrigatoriedade de ensino de ‘ideologia de gênero’ na educação brasileira, mas, apoiados pelas famílias brasileiras, os parlamentares vetaram o gênero do Plano Nacional de Educação.”

Para o parlamentar, o documento proposto – que irá nortear currículos e propostas pedagógicas de escolas públicas e particulares – é inconstitucional. Collins denunciou trechos que contêm as expressões “experiências corporais”, “questões de gênero e de corpo” e “sexualidade”. “O número de crianças confusas sobre o próprio sexo está aumentando nos países que têm ensinado ‘ideologia de gênero’ nas escolas. Na Inglaterra, nos últimos 5 anos, a quantidade de crianças diagnosticadas com disforia de gênero aumentou em 1000%, de acordo com o jornal The Sun”, destacou.

Priscila Krause disse que os fragmentos destacados pelo deputado, quando lidos no contexto da base curricular, prezam por valores que devem ser protegidos. A democrata citou que o termo “experiências corporais” aparece como habilidade pretendida para as disciplinas de dança e artes visuais, enquanto “questões de gênero e de corpo” são citadas em atividades como teatro, música, educação física e lutas.

“Quanto à sexualidade, é preciso, sim, discuti-la. Sexualidade não é erotização, a erotização está na cabeça de quem lê”, continuou a democrata. “O que se pretende é estimular interações referenciadas na equidade, na justiça e no respeito, exatamente o que temos de promover. Não podemos mais aceitar que se diga, por exemplo, que minha filha não possa fazer judô porque é menina”, comentou. Com o adiamento, a proposição retorna à Ordem do Dia na próxima segunda (23).

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Pastor Cleiton Collins comemora os 500 anos da Reforma Protestante

Pastor Cleiton Collins usou a tribuna no Grande Expediente, dia 31 de outubro de 2017, para celebrar os 500 anos da Reforma Protestante.  Foi um evento histórico que de forma definitiva, mudou o mundo e teve impacto em todas as áreas da vida, não só na religiosa”, ressaltou. Ele ainda lamentou as perseguições sofridas pelos cristãos que se voltaram contra o catolicismo: “Alguns pagaram um alto preço para que estivéssemos aqui celebrando a reforma”.

Parlamentares registram 500 anos da Reforma Protestante

Os 500 anos da Reforma Protestante, comemorados nesta terça (31), mereceram registro durante a Reunião Plenária desta tarde. O tema foi abordado pelos deputados André Ferreira (PSC), Joel da Harpa (PODE), Pastor Cleiton Collins (PP) e Odacy Amorim (PT), que ressaltaram a importância histórica da atitude de Martinho Lutero, ao pregar as 95 teses do movimento na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg, na Alemanha, no dia 31 de outubro de 1517.

Já no Pequeno Expediente, André Ferreira relembrou os fatos que conduziram à ruptura de Lutero com a Igreja Católica. “As teses contestavam a doutrina católica, numa atitude de coragem, rompendo com privilégios e voltando o olhar para os mais necessitados”, observou. “Para Lutero, a salvação do homem viria pelos atos praticados em vida e pela fé. Ele condenou o culto às imagens e revogou o celibato. Hoje, está entre um dos maiores personagens da história da humanidade.”

Na sequência, Joel da Harpa comentou um ato realizado pela manhã na Câmara dos Vereadores do Recife, reunindo lideranças de diversos segmentos evangélicos para comemorar a data. “A igreja reformada, acima de tudo, teve a iniciativa de fornecer para todas as pessoas a palavra de Deus: a Bíblia. Antes, a liturgia era feita em latim”, lembrou. “Todos nós podemos servir a Deus nas nossas atividades, seja no Parlamento ou em outras profissões, como gari, engraxate, professor ou médico.”

Após a Ordem do Dia, o Pastor Cleiton Collins usou a tribuna no Grande Expediente para convidar os colegas a participarem, na noite de hoje, de Reunião Solene a ser realizada na Alepe em homenagem à data. “São 500 anos de um evento histórico que, de forma definitiva, mudou o mundo e teve impacto em todas as áreas da vida, não só na religiosa”, ressaltou, lamentando as perseguições sofridas pelos cristãos que se voltaram contra o Catolicismo. “Alguns pagaram um alto preço para que estivéssemos aqui celebrando a reforma”, pontuou.

Por fim, Odacy Amorim discursou em defesa da separação entre religião e Estado. “O Estado deve estar sempre separado da igreja e da fé. As pessoas têm que ter liberdade de crer e professar aquilo que quiserem”, argumentou. “Depois da reforma, passamos a desfrutar disso. Um exemplo é os Estados Unidos, que foi fundado por cristãos que fugiam da Europa, buscando um local onde pudessem exercer sua fé de forma livre.” De acordo com ele, mais de quatro milhões de pessoas foram assassinadas ao longo da história em decorrência da perseguição religiosa.

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Alepe cria Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (24), a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos. O grupo de trabalho foi instituído por meio do Requerimento 4011/2017, de autoria da deputada Teresa Leitão (PT), que atuará como coordenadora-geral.

O objetivo da Frente será “acompanhar o processo de sucateamento dos bancos públicos, que tem prejudicado milhares de trabalhadores em Pernambuco”. A proposição aprovada durante a Reunião Plenária aponta o risco de esvaziamento destas instituições, tidas como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico e social, em detrimento dos bancos privados.

Além da petista, o colegiado será integrado pelos deputados Lucas Ramos (PSB), Odacy Amorim (PT), Augusto César (PTB) e Rodrigo Novaes (PSD).

Ainda ao longo da Ordem do Dia, a Indicação 9353/2017, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), foi acatada pela maioria dos parlamentares. O texto faz um apelo ao ministro da Educação “no sentido de retirar da Base Nacional Comum Curricular expressões que contenham relação com a ideologia de gênero”.

A matéria havia sido debatida, na semana passada, em duas outras Reuniões Plenárias, quando não houve votação por obstrução dos deputados que se opunham à proposição. Durante a apreciação da iniciativa nesta terça, o texto recebeu os votos contrários de Priscila Krause (DEM), Teresa Leitão (PT), Edilson Silva (PSOL), Sílvio Costa Filho(PRB) e Laura Gomes (PSB).

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O problema das drogas

Gestores públicos, parlamentares e especialistas apontam dificuldades e caminhos para políticas de combate ao consumo de entorpecentes

Metade dos quase quatro mil assassinatos em Pernambuco até agosto de 2017 tem relação com o tráfico ou com o consumo de drogas ilícitas. O dado é medido pela Secretaria de Defesa Social (SDS), que também registrou, no período, mais de duas mil ocorrências policiais relacionadas a entorpecentes no Estado.

“Sem contar os flagrantes, já apreendemos mais de 150 quilos de maconha neste ano”, relata o diretor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil (Denarc), Cláudio Castro. “Vamos às escolas, conversamos com os jovens, nos aproximamos da comunidade. Os órgãos de segurança estão comprometidos em acabar com a distribuição, desde o comércio nas localidades mais pobres até a venda em festas rave”.

O esforço descrito pelo delegado se confirma em números compilados pela Polícia Federal. Apreensões de crack e cocaína crescem continuamente no Brasil. Apenas em 2016, operações policiais retiraram mais de 200 toneladas de maconha de circulação no País. No ano passado, quantidades de dinheiro encontradas com traficantes e leilões de bens utilizados na prática de crimes, como automóveis e aeronaves, somaram R$ 24 milhões – mais que o triplo contabilizado dez anos atrás.

Já o consumo vem se mantendo estável, mostram pesquisas da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Drogas. Levantamentos do Ministério da Justiça estimam que um em cada 11 brasileiros experimentou maconha pelo menos uma vez na vida. Entre os jovens de 18 a 25 anos, 17% afirmaram ter feito uso da droga, a mais consumida entre as ilícitas, em algum momento.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relata que um em cada dez alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, em 2015, já havia provado substâncias ilegais. Quase um quinto dos estudantes disse ter amigos que usam entorpecentes. “Parece que estamos enxugando gelo”, compara o promotor de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco, Westei Conde. Para ele, as ações de prevenção deveriam se sobrepor às estratégias de repressão.

Indício de que as iniciativas para conter o avanço no consumo de drogas podem, também, estar falhando é que são as substâncias permitidas as responsáveis pela maior parte dos problemas relacionados ao abuso. O álcool é o principal causador de mortes ligadas ao uso de entorpecentes, assim como o motivo mais frequente de internações, de afastamentos do trabalho e de aposentadorias devido a problemas com drogas, segundo informações reunidas pelos ministérios da Saúde e da Previdência.

Os danos causados pelo abuso de entorpecentes mobilizam a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Até o final do ano passado, esteve em funcionamento na instituição a Frente Parlamentar de Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, que visitou escolas e presídios na Região Metropolitana do Recife para averiguar o problema. Anualmente, em 26 de março, Dia Internacional de Combate às Drogas, a Casa recebe entidades dedicadas ao enfrentamento da questão, que promovem o Mutirão pela Vida.

“A melhor alternativa é trabalhar a prevenção, investir na saúde, na educação, ir às escolas e ensinar o mal que as drogas fazem”, acredita o deputado Pastor Cleiton Collins (PP). No último mês de julho, o parlamentar liderou visita da Alepe, junto com outros órgãos estaduais, a comunidades terapêuticas, instituições sem fins lucrativos que atuam na recuperação de dependentes. “Hoje essas entidades têm apresentado resultados que o Estado não tem”, comenta.

Consequências – “Vivemos um modelo de incentivo ao consumo frequente e intenso”, entende a pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Álcool e outras Drogas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Roberta Salazar Uchôa. “A indústria de cerveja e da diversão cria um padrão de exagero muito perigoso”, pontua.

Para a especialista, têm sido altos os custos da inexistência de uma política de atenção integral, que valorize a cidadania, com serviços comunitários, e adote medidas de redução de danos e de reinserção social de usuários problemáticos. “Precisamos também de uma regulamentação que restrinja a comercialização, que seja rígida com o que a indústria de bebidas faz, mas não coloque as pessoas que queiram fazer uso do álcool no campo do tráfico.”

A ressalva levantada pela pesquisadora, explica ela, fundamenta-se na percepção de que “soluções militares” para conter o comércio ilegal de substâncias têm tido efeitos colaterais do ponto de vista social. “O que se faz é prender jovens de periferia e sem trabalho. É uma estratégia para retirar da sociedade os indivíduos considerados perigosos, mas que atinge fortemente toda uma geração que já vive à margem e com poucas perspectivas”, alerta Roberta Uchôa.

Uma das consequências que tem chamado atenção de estudiosos é o aumento da prisão de mulheres. Em 2000, o Ministério da Justiça contabilizava menos de seis mil detentas nas penitenciárias brasileiras. Dezesseis anos depois, a população carcerária feminina já chegava a quase 45 mil, um aumento de praticamente 700%. Mais da metade das presas respondiam pelo mesmo crime: tráfico de drogas.

“Mulheres ocupam cargos menores no mercado ilegal, como mulas ou pequenas vendedoras, e são flagradas com pequenas quantidades, em locais públicos”, explica a professora de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Érica Babini Machado. “A ideia que temos é de que a repressão atinge os barões do tráfico, mas a maioria dos presos são primários, pegos sozinhos e sem envolvimento com grandes organizações criminosas”, descreve o advogado Plínio Nunes, que desenvolve pesquisa sobre o assunto na Universidade de São Paulo (USP).

Nunes apresentou palestra na Alepe, em agosto, durante evento que discutiu a proibição das drogas. “Com o enfrentamento ao crime organizado, a guerra que seria contra os entorpecentes se volta contra as pessoas”, entende o especialista. “Os policiais combatem grupos altamente armados, porque a proibição aumenta a lucratividade do comércio, e ao final temos mais pessoas mortas de ambos os lados.”

O deputado Eduíno Brito (PP), que propôs a realização do debate, pondera que pode ser o momento de rever as políticas de repressão ao comércio e consumo de entorpecentes. “As drogas estão dentro das casas das famílias, então a política atual não está dando certo. Bilhões são gastos no combate e, ainda assim, crescem os prejuízos para a saúde e para a segurança pública”, opina o parlamentar.

“Precisamos discutir a descriminalização sem preconceitos”, analisa o deputado Rodrigo Novaes (PSD), sublinhando que, apesar da atuação crescente das forças de segurança, as operações policiais nunca são suficientes para coibir o tráfico. “Sempre fui contra a legalização, mas o problema ficou incontrolável e tem sido o núcleo do crescimento da violência. Será que a proibição é mesmo a melhor saída?”, reflete.

Érica Babini, da Unicap, acrescenta que o modelo de enfrentamento policial impede também que haja qualquer fiscalização sobre os elementos usados na produção dos entorpecentes. “Sem controle, podem estar sendo utilizadas substâncias que causam cada vez mais dependência, para que os traficantes vendam ainda mais”, observa.

No entanto, a ideia está longe de ser consenso. O secretário executivo de Direitos Humanos de Pernambuco, Eduardo Figueiredo, não acredita na legalização como solução para a violência. “O crime se reinventa”, prevê. “Se legalizarmos as drogas, naturalmente haverá outras formas de financiamento.” O ponto de vista é compartilhado pelo deputado Cleiton Collins. “Só quem nunca perdeu um filho para as drogas pode defender a liberação”, crê.

O parlamentar alerta para os riscos à saúde que poderiam resultar de regras menos rígidas e ressalta que são as substâncias permitidas as que mais causam mortes e transtornos em decorrência do abuso. “Para tudo é preciso limites. O álcool é o que mais mata porque é livre, enquanto o cigarro, para o qual se criaram limitações, caiu em número de usuários”, argumenta.

Experiências – Progressos alcançados em outros países a partir da derrubada de proibições são levantados como exemplo por defensores da descriminalização. Em Portugal – onde, há quase 20 anos, a posse de até dez doses de qualquer substância deixou de ser punida com prisão –, foi verificado alívio sobre o Poder Judiciário e sobre os sistemas prisional e de segurança pública.

Já no Uruguai, está em curso a mais ambiciosa entre as experiências de legalização: o cultivo e a comercialização de maconha para fins recreativos foram regulamentados em 2013, com a criação de rígidos controles para evitar roubos de estoques (postos sob a guarda do Estado) e abusos por parte dos usuários. A venda em farmácias começou neste ano e, segundo as primeiras estimativas, retirou do mercado ilegal toneladas do entorpecente – apesar de os narcotraficantes seguirem comercializando outras substâncias. O Governo uruguaio ainda não divulga números sobre os resultados da medida.

Roberta Uchôa, da UFPE, lembra que, ao se desviar a abordagem da esfera criminal, precisarão prevalecer as medidas de atenção à saúde. “A partir daí, entra a necessidade de o Estado garantir uma rede de atenção para cuidar daquelas pessoas que possam ter problemas pelo consumo de drogas”, comenta. “Não fazemos isso, por exemplo, para tratar a diabetes? Nós não proibimos o consumo de açúcar, mas criamos uma estrutura de atendimento, de apoio psicológico e oferecemos tratamento adequado”, provoca a pesquisadora.

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Votação de indicação sobre retirada do termo “ideologia de gênero” é adiada

Pastor Cleiton Collins foi o autor de uma Indicação ao Ministro da Educação, que tem como objetivo retirar a abordagem sobre ideologia de gênero dos currículos em comum de escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

O MEC quer aprovar o ensino dessas questões de gênero e o Deputado baseou seu discurso contra a ideologia. Houve grande discussão e os deputados defensores da corrente “ideológica de escolha de gênero” fizeram uma manobra, a fim de impedir a aprovação da proposta do Pastor Cleiton.

Ao final do debate pediu-se a verificação de quórum, e como houve um esvaziamento do plenário por parte dos que apóiam a ideologia de gênero, restando presentes apenas 20 deputados, a votação do documento foi adiada.

Proposição para retirar expressão “ideologia de gênero” da base curricular gera polêmica

Indicação nº 9353/2017, que pede ao Ministério da Educação (MEC) a supressão de termos relacionados à “ideologia de gênero” da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foi alvo de debate na Reunião Plenária desta quarta (18). Em pronunciamentos, as deputadas Teresa Leitão (PT) e Priscila Krause (DEM) solicitaram ao autor da proposição, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que retirasse a matéria da Ordem do Dia, já que o texto da BNCC ainda está sendo elaborado. Diante da negativa de Collins, a proposta foi mantida na pauta, entretanto não pôde ser votada por falta de quórum.

“A base curricular está em sua terceira versão e ainda está sendo debatida por especialistas numa série de audiências públicas promovidas pelo MEC. Se aprovarmos essa indicação, vamos atropelar todo esse processo, e a Alepe como um todo ficará mal vista”, considerou Teresa Leitão. “Sou uma crítica contumaz desse governo golpista, mas tenho que ressaltar que o Ministério da Educação tem feito um esforço para chegar a um consenso com relação à BNCC”, observou. Ela ainda ressaltou que o tema poderá ser discutido no próximo Seminário Estadual de Educação do Poder Legislativo, trazendo tanto apoiadores quanto críticos do texto proposto pelo MEC.

Priscila Krause reforçou o argumento da petista. “Precisamos dar um voto de confiança ao trabalho do MEC e não entrar no mérito dessa questão agora”, comentou a democrata. O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), chegou a sugerir que o Plenário adiasse a apreciação da matéria. Contudo, conforme argumento do primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), pelas regras do Regimento Interno, isso somente seria possível por meio de requerimento por escrito, o que não foi feito. Antônio Moraes (PSDB) ponderou que era “perigoso” permitir que a maioria do Plenário pudesse derrubar uma indicação individual.

Ainda durante a discussão da proposta, Collins argumentou que “a utilização da expressão ‘ideologia de gênero’ vem afrontando as famílias brasileiras”. “A indicação não tem a ver com religião, mas com a vontade da maioria da população de defender suas crianças”, explicou. Para ele, que voltou a criticar ações do MEC relacionadas ao tema, “o Estado não pode abordar o assunto, interferindo na particularidade de cada família”.

Em resposta aos argumentos do parlamentar, Priscila Krause destacou que “a palavra gênero aparece 300 vezes no texto da BNCC, nas 13 diferentes acepções da língua, mas em nenhum momento se faz menção à expressão ideologia de gênero”. Terezinha Nunes (PSDB), por sua vez, classificou a indicação como “inócua”, diante da ausência do termo no texto da base curricular. “Tem havido um grande radicalismo no Brasil sobre esse tema”, opinou.

Romário Dias (PSD) manifestou apoio ao texto apresentado por Cleiton Collins, porém também defendeu adiar a apreciação da proposição. “Não adianta votarmos agora. Todos nós precisamos saber mais sobre essa questão”, argumentou Dias. Para Edilson Silva (PSOL), a proposta do deputado Cleiton Collins é “anticientífica e desconsidera o processo civilizatório”.

Ao fim da Ordem do Dia, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), pediu verificação de quórum. Como estavam presentes apenas 20 deputados, a votação foi adiada para a Reunião Plenária desta quinta (19).

Gratificação – O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei de nº 1596/2017, que define novas regras para a gratificação por produtividade de policiais civis e militares, foi aprovado em Segunda Discussão, dessa vez com o voto contrário de Edilson Silva, que não estava presente na primeira votação.

“Dar bonificação para a apreensão de adolescentes em conflito com a lei é algo inconsequente por parte do Governo, se considerarmos a situação de nosso sistema socioeducativo. Além disso, também perdemos a chance de fazer um debate sobre a eficácia da guerra contra as drogas”, criticou o deputado do PSOL. “Saliento, no entanto, que não sou contra dar incentivos aos policiais, tanto que voto a favor do Projeto de Lei nº 1597/2017, que cria o Prêmio de Defesa Social (PDS)”, esclareceu.

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