Projeto de Lei que beneficiará cadeirantes é aprovada em Pernambuco

Nesta segunda-feira (6), foi aprovado o Projeto de Lei de nº 1015/2016, criado pelo deputado Pastor Cleiton Collins, que tem a finalidade de beneficiar pessoas com deficiência física motora, que necessitam o uso de cadeira de rodas para se locomover e ter uma vida normal no meio da sociedade.

“O censo do IBGE 2016 divulgou uma estimativa de 9 milhões e meio de habitantes no estado de Pernambuco e, em 2010, este mesmo instituto pesquisou que cerca de 37 mil pernambucanos têm deficiência motora grave e não conseguem se locomover; já 211 mil pessoas no nosso Estado possuem grande dificuldade motora e 490 mil reportam ter alguma dificuldade.” comenta collins.

O projeto consiste em:

“Art. 1º Ficam os estabelecimentos públicos ou privados de atendimento ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco, obrigados a dispor de espaço, através de guichê ou balcão, adaptado ao atendimento da pessoa que utilize cadeira de rodas.”

“Parágrafo único. O espaço de atendimento referido no caput deverá estar em conformidade com os critérios de acessibilidade fixados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.”

O deputado afirma que essa iniciativa é uma forma de garantir o contato visual entre o cliente e o atendente na hora de resolver suas pendências. “As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos de qualquer outro cidadão, e dessa forma pretendemos garantir o respeito lhes cabe.” concluiu o deputado.

Posse de Mesa Diretora marca início de atividades legislativas na Alepe

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será empossada na próxima quarta-feira (1º), em sessão solene, marcada para às 15h, na Casa Joaquim Nabuco. O ato também marcará o início das atividades parlamentares do segundo biênio da atual legislatura Alepe.

A sessão solene terá, ainda, a leitura de mensagem do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e discursos dos deputados Isaltino Nascimento e Silvio Costa Filho, líderes do Governo e oposição.

Foram eleitos para compor a Mesa no próximo biênio: o atual presidente, Guilherme Uchoa (PDT); Cleiton Collins (PP), 1º vice-presidente; Romário Dias (PSD), 2º vice-presidente; Diogo Moraes (PSB), 1º secretário; Vinícius Labanca (PSB), 2º secretário; Júlio Cavalcanti (PTB), 3º secretário; Eriberto Medeiros (PTC), 4º secretário; Augusto César (PTB), 1º suplente; Socorro Pimentel (PSL), 2º suplente; Henrique Queiroz (PP), 3º suplente; e André Ferreira (PSC), 4º suplente.

Fonte

Blog da Folha

 

Eficiência e diálogo marcam biênio 2015-2016 na Alepe

Das 1.245 proposições apresentadas no período, 75% foram de iniciativa parlamentar. Em 2017, Casa quer discutir lei anticorrupção e previdência social

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Momento de intensas mudanças na conjuntura econômica e política do País, os anos de 2015 e 2016 corresponderam ao primeiro biênio da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco. No período, foram criadas 644 leis, emendas constitucionais e resoluções, e realizadas 382 Reuniões Plenárias. Além disso, foram apresentadas 1.245 proposições, entre projetos de resolução, de lei ordinária, de lei complementar e propostas de emenda à constituição (PEC). A maioria delas – cerca de 75% – de iniciativa parlamentar.

“Com repercussões no nosso Estado, o cenário nacional exigiu de nós, legítimos representantes do povo pernambucano, pondera- ção e esforços para sermos mais eficientes nestes tempos de austeridade. Em contrapartida, com a mesma postura demonstrada ao longo de seus 181 anos de história, a Casa se mostrou proativa na defesa dos direitos conquistados por nosso povo”, observou o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), em pronunciamento na última Reunião Plenária do biênio.

A atuação com foco na pessoa com deficiência foi outro aspecto ressaltado pelo chefe do Legislativo Estadual. “Destacamos a legislação que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista”, citou. De iniciativa da Mesa Diretora, a sanção da Lei Estadual nº 15.487/ 2015, que trata do autismo, foi acompanhada pelo lançamento de uma cartilha sobre o tema.

A Alepe também aprovou a medida que concede o benefício da meia-entrada para pacientes com câncer em espetáculos artísticoculturais e esportivos. A Lei Estadual nº 15.724/2016, em vigor desde março passado – teve origem em projeto de lei do deputado Rogério Leão (PR). Além das proposições aprovadas, o lançamento do Portal da Transparência da Alepe, em 2015, foi apontado como ação para aproximar o Poder Legislativo da população pernambucana. “Notamos, ainda, um salto de qualidade no desempenho da atividade parlamentar com a chegada dos novos concursados, que estão perfeitamente integrados às atividades da Casa”, complementou Uchoa.

O trabalho dos deputados em colegiados também mereceu destaque, como na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares e na Comissão Especial de Acompanhamento dos Casos de Microcefalia. “Encerramos o primeiro biênio da 18ª Legislatura com a plena sensação de dever cumprido. No entanto, temos a certeza de que ainda há muito mais por fazer, e de que Pernambuco conta com cada membro desta Casa para, juntos, sairmos fortalecidos deste cenário de crise econômica e social que assola o País”, declarou o presidente da Alepe.

COMPROMISSOS

Para 2017, a Assembleia pretende trabalhar na elaboração de um projeto de lei estadual anticorrupção, por meio de uma Comissão Especial presidida pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD). Também discutirá o tema da Previdência Social em Frente Parlamentar sob a coordenação do líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB). “Outra amostra da missão que temos pela frente é que, dos 1.245 projetos apresentados entre 2015 e 2016, 419 se encontram em tramitação nas Comissões da Casa”, contabilizou Uchoa. Na avaliação deste novo biênio (2017-2018), o presidente ressalta o empenho da Mesa Diretora em garantir melhores condições de trabalho, acessibilidade e transparência com a inauguração do Plenário Governador Miguel Arraes, a conclusão da reforma do Edifício Senador Nilo Coelho, o início da restauração do Museu Palácio Joaquim Nabuco e a retomada da TV Alepe. “O processo de instalação da TV já está em fase de conclusão. É uma reivindicação que garantirá ainda mais transparência aos nossos trabalhos”, afirmou.

Eleitos integrantes para a Mesa Diretora

Estão definidos, desde o último dia 12 de dezembro, os nomes dos parlamentares que vão dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Casa Joaquim Nabuco entre 1° de fevereiro de 2017 e 31 de janeiro de 2019. A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da 18ª Legislatura reconduziu ao cargo o atual presidente, deputado Guilherme Uchoa (PDT), escolhido pela sexta vez consecutiva após conquistar 42 dos 49 votos em disputa. A reeleição também foi garantida para o atual primeiro-secretário, deputado Diogo Moraes (PSB), que conseguiu 46 votos. Já o atual 1° vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Augusto César (PTB), foi substituído pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP), escolhido por 45 pares. Augusto César (PTB) ficou como primeiro suplente da próxima Mesa. Único concorrente à Presidência com Uchoa, o deputado Edilson Silva (PSOL) obteve dois votos no pleito. Mais disputada, a eleição para o cargo de segundo vice-presidente – vencida pelo deputado Romá- rio Dias (PSD) – ocorreu em dois turnos, pois nenhum dos candidatos atingiu os 25 votos (maioria absoluta) necessários para se eleger em pleito único. Na primeira votação, Romário teve cinco votos a menos que seu concorrente, o deputado Claudiano Martins Filho (PP). No segundo turno, no entanto, o social-democrata conseguiu virar o placar e obter 25 votos, contra 22 de Martins. Júlio Cavalcanti (PTB) e Eriberto Medeiros (PTC) elegeram-se, respectivamente, para as 3ª e 4ª Secretarias.O petebista é o único novo componente da Mesa eleita. Socorro Pimentel (PSL), Henrique Queiroz (PR) e André Ferreira (PSC) ocupam, nessa ordem, as 2ª, 3ª e 4ª suplências.

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Jornal – Tribuna Parlamentar (Janeiro/Fevereiro 2017 – Ano XVII nº 155 – Página 03)

Cleiton Collins divulga ato em protesto contra decisão do STF sobre aborto

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) divulgou, durante a Reunião Plenária desta terça (6), a realização de um evento no próximo sábado (10), em Olinda (Região Metropolitana do Recife), em protesto pela decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um caso de aborto. Em julgamento no dia 29, a Corte considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

Collins, que integra a Comissão de Cidadania, ressaltou que a data da Caminhada pela Vida coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. “A decisão do STF é um absurdo. Vamos às ruas defender a vida e combater o aborto. Queremos que o Congresso assuma sua responsabilidade e normatize essa questão”, disse.

O aborto é tipificado como crime pelo Código Penal, mas a decisão do STF suspendeu a prisão preventiva de duas pessoas denunciadas por suposta prática, com consentimento da gestante. A maioria dos ministros considerou que, além de não estarem presentes os requisitos da prisão cautelar, a criminalização do aborto é incompatível com direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher.

Fonte

Alepe.pe.gov.br

Cleiton Collins divulga ato em protesto contra decisão do STF sobre aborto

Cleiton Collins lamenta aprovação do PL que autoriza a venda de bebida nos estádios

Nesta quinta-feira (03) foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 2.153/2014, que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas em Pernambuco.

No Pequeno Expediente, o deputado Pastor Cleiton Collins, lamentou o resultado da votação, que, segundo ele, foi uma chance perdida de proteger as pessoas da violência.

“Ações preventivas contra as drogas, inclusive as lícitas, são muito importantes. Com essa lei, perdemos a chance de proteger as pessoas da violência e das doenças causadas pelo álcool”, lamentou.

Segundo o parlamentar, todos os projetos de lei estaduais que trazem esse tipo de autorização serão objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O artigo 13-A do Estatuto do Torcedor e a Resolução 01/2008 da Confederação Brasileira de Futebol proíbem o acesso de torcedores com bebidas alcoólicas nos estádios”, argumentou.

O parlamentar também havia registrado que as cidades como Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) não autorizaram a volta das bebidas alcoólicas em eventos esportivos, e que Pernambuco e Minas Gerais registraram diminuição da violência com a proibição do consumo de álcool nos estádios.

O deputado disse que vai recorrer a Paulo Câmara para impedir a aprovação do projeto.

Fonte

Ne10 – Blog de Jamildo

Pastor Cleiton Collins destaca Dia da Reforma Protestante

O Dia da Reforma Protestante, celebrado em 31 de outubro, foi lembrado pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP), em pronunciamento no Pequeno Expediente desta quarta (31). Foi nessa data, no ano de 1547, que o monge agostiniano Martinho Lutero pregou sua proposta de reforma do catolicismo romano – conhecida como as 95 teses – na porta da Igreja de Wittenberg, na Alemanha.

“Quero registrar a passagem desse dia memorável para os evangélicos: a data em que Lutero proclamou as teses que mudaram a Igreja Medieval e o Mundo”, declarou o parlamentar.

Para o progressista, a reforma foi fundamental para “restaurar a autenticidade da pregação bíblica, interromper a relação promíscua da Igreja com o Estado e dar ênfase na salvação pela graça”.

Fonte

Alepe.pe.gov.br

 

Cleiton Collins não irá apoiar candidatos de Jaboatão

Nem Anderson Ferreira (PMDB), nem Neco (PDT). O quarto candidato à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Cleiton Collins (PP) declarou que não irá apoiar nenhum candidato no turno. Collins teve 40 mil votos no primeiro turno.

“Agradeço os votos que recebi do meu povo. Tive pouco espaço de propaganda eleitoral, sem espaço na TV, mas prevaleceu o resultado que o povo quis nas urnas. Agora, optei por ficar neutro” disse.

De acordo com nota divulgada à imprensa, Cleiton Collins diz não conhecer as propostas dos candidatos por ter focado só na sua campanha.

“Não tive tempo de conhecer os outros projetos. Sofri muitas calúnias e ataques durante a campanha, além das mentiras que foram propagadas, mas fui até o fim. Agora, torço por um Jaboatão dos Guararapes melhor”, finalizou.

Fonte

jconline.ne10.uol.com.br

 

Em Jaboatão, Anderson e Neco de olho nos votos de Cleiton Collins

Candidatos que disputam o segundo turno, em Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR) e Neco (PDT) dizem abertamente que fizeram contato com o Pastor Cleiton Collins (PP), deputado estadual e candidato derrotado no primeiro turno das eleições nos municípios. Ambos, Anderson e Neco, disseram ter falado por telefone com Cleiton já na segunda-feira (3), logo após a votação do primeiro turno. Em jogo estão 39 mil votos do evangélico, 13,44% do total no município, no primeiro turno.

Nesta terça (4), tanto Anderson quanto Neco estiveram presentes, um por vez, na série de edições especiais do Resenha Política, transmitido ao vivo pelas redes sociais do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação.

Cleiton Collins, candidato a prefeito de Jaboatão, vota em Candeias

Cleiton Collins (PP), candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes, chegou às 10h15 no Colégio Souza Leão, em Candeias. Acompanhado pela equipe, o deputado estadual aproveitou para fazer acusações contra o adversário Anderson Ferreira: “A campanha, num geral, por parte de quem tá na frente (Ferreira) foi de um nível muito baixo. Muito de desconstrução relacionada à minha imagem. Eles infelizmente apostaram nisso, os marqueteiros. Inclusive tive que entrar ontem no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com uma ação. Teve muito fake, muitos blogs ‘jornalísticos’, com mentiras, pesquisas mentirosas, para tentar iludir o eleitor. E o eleitor menos favorecido, quando se põe uma tropa de gente inventando boatos, é influenciado”, disse.

Apesar das queixas, o candidato disse acreditar que tem grandes chances de ganhar as eleições. “Enquanto os adversários faziam isso, eu apresentava as minhas propostas. Eu acredito na vitória, estou confiante”, acrescentou.

Fonte

Diariodepernambuco.com.br