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Assembleia Legislativa recebe visita do embaixador de Israel

O embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, visitou a Assembleia Legislativa nesta quarta (8). A convite do presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), o representante diplomático discursou na tribuna após a Reunião Plenária, destacando a possibilidade de parcerias com o Estado na gestão de recursos hídricos.

“Nossa visita pretende ajudar Israel e Pernambuco a fazer negócios e trocar ideias em conjunto. Podemos, por exemplo, levar o conhecimento de como enfrentar a seca que afeta todo o Nordeste, já que 85% da água que Israel utiliza vem de processos de dessalinização”, declarou. Shelley também citou possibilidades de cooperação nas áreas de agricultura, segurança pública, tecnologia e educação.

“Especificamente no Agreste Setentrional, temos um lençol freático que tem trazido grandes dificuldades à população pela presença de água salobra, o que leva ao uso de dessalinizadores nos poços artesianos”, ressaltou Eriberto Medeiros. “Ainda estamos no inverno, mas já temos várias cidades em situação de emergência  por conta da seca”, complementou. O presidente da Alepe ainda sugeriu uma parceria com a Embaixada de Israel, por meio da Comissão de Assuntos Internacionais da Casa.

Na passagem por Pernambuco, o embaixador Yossi Shelley também realizou visitas a secretarias do Governo do Estado, à Prefeitura do Recife, ao Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar) e ao Colégio Israelita Moysés Chvarts, que completou 100 anos.

Secretário – Ainda nesta quarta (8), o presidente da Alepe recebeu a visita do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Clóvis Benevides. Segundo Eriberto Medeiros, o encontro teve o objetivo de “estreitar o relacionamento” entre o Legislativo e o Executivo. “Pudemos discutir o encaminhamento de projetos que visam aprimorar a política de desenvolvimento social promovida hoje em Pernambuco”, afirmou Medeiros.

Para o secretário, o serviço público é beneficiado com a cooperação entre os poderes. “O Parlamento é o lugar de debate e definição das políticas públicas. É importante que os responsáveis pela gestão trabalhem em conjunto com o Legislativo em prol de melhores ações para os pernambucanos”, acrescentou Benevides, que também foi recepcionado pelo primeiro vice-presidente da Casa, Pastor Cleiton Collins (PP).

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Pastor Cleiton Collins exalta ações para incentivar campanhas de vacinação

A Semana Estadual da Vacinação de Adultos, realizada anualmente a partir do dia 5 de agosto, foi tema de pronunciamento do deputado Pastor Cleiton Collins (PP) no Pequeno Expediente desta terça (7). Instituída em 2013 por meio de projeto de lei de iniciativa do parlamentar, a ação faz parte do Calendário Oficial de Pernambuco.

“É importante alertar a população não só para a vacinação de crianças, mas também de adultos e adolescentes”, ressaltou Cleiton Collins. O deputado chamou atenção, ainda, para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo, que teve início na segunda (6) e vai até o dia 31 de agosto. A iniciativa tem como principal alvo crianças com mais de 1 ano de idade e menores de 5 anos em Pernambuco.

Painel – O progressista também elogiou a nova configuração do painel eletrônico do Plenário Governador Eduardo Campos, que passa a informar, com foto, o deputado que está discursando no momento. “Quero parabenizar a Mesa Diretora e os servidores que vêm trabalhando com muito afinco para deixar nosso trabalho cada vez mais transparente”, declarou o parlamentar. A mudança no layout também foi destacada pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP).

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Reunião Solene: iniciativa de Martinho Lutero é reverenciada pela Assembleia

Após discursos de parlamentares no Plenário da Alepe sobre os 500 anos da Reforma Protestante, a iniciativa de Martinho Lutero que marcou a história da religião no mundo ocidental também foi comemorada em Reunião Solene. Na noite desta terça (31), por proposição do deputado Ricardo Costa (PMDB), deputados e evangélicos de várias denominações reverenciaram o fato no Auditório Senador Sérgio Guerra.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que presidiu a cerimônia, lembrou que a atitude de Lutero foi motivada, principalmente, por sua crítica à chamada “venda de indulgências”. “A Igreja prometia a remissão dos pecados e um lugar no paraíso para quem as adquirisse”, frisou o parlamentar, em discurso. “A Reforma Protestante foi um marco decisivo para o movimento evangélico em todo o mundo”, afirmou.

Ricardo Costa destacou que “o pensamento reformista de Lutero se espalhou com muita força e rapidez por toda a Europa, obrigando a Igreja Católica a responder às diversas críticas a sua conduta, por meio da Contrarreforma”. O deputado também elencou outras questões que resultaram da Reforma, como a erradicação do analfabetismo na Europa e a contribuição para a democracia no mundo.

O pastor Hercílio Alves, presidente da Ordem dos Pastores Batistas de Pernambuco, recebeu da Assembleia uma placa comemorativa aos 500 anos da Reforma Protestante. “A ação de Martinho Lutero trouxe unidade num momento em que o Cristianismo precisava de mudança. É uma alegria imensa ver a Assembleia Legislativa voltada para homenagear as instituições evangélicas, que são  essenciais à comunidade.”

Durante a solenidade, os deputados Cleiton Collins, Odacy Amorim (PT), Joel da Harpa (PODE), Ricardo Costa, André Ferreira (PSC) e Bispo Ossesio Silva (PRB) receberam medalhas alusivas à data.

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O problema das drogas

Gestores públicos, parlamentares e especialistas apontam dificuldades e caminhos para políticas de combate ao consumo de entorpecentes

Metade dos quase quatro mil assassinatos em Pernambuco até agosto de 2017 tem relação com o tráfico ou com o consumo de drogas ilícitas. O dado é medido pela Secretaria de Defesa Social (SDS), que também registrou, no período, mais de duas mil ocorrências policiais relacionadas a entorpecentes no Estado.

“Sem contar os flagrantes, já apreendemos mais de 150 quilos de maconha neste ano”, relata o diretor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil (Denarc), Cláudio Castro. “Vamos às escolas, conversamos com os jovens, nos aproximamos da comunidade. Os órgãos de segurança estão comprometidos em acabar com a distribuição, desde o comércio nas localidades mais pobres até a venda em festas rave”.

O esforço descrito pelo delegado se confirma em números compilados pela Polícia Federal. Apreensões de crack e cocaína crescem continuamente no Brasil. Apenas em 2016, operações policiais retiraram mais de 200 toneladas de maconha de circulação no País. No ano passado, quantidades de dinheiro encontradas com traficantes e leilões de bens utilizados na prática de crimes, como automóveis e aeronaves, somaram R$ 24 milhões – mais que o triplo contabilizado dez anos atrás.

Já o consumo vem se mantendo estável, mostram pesquisas da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Drogas. Levantamentos do Ministério da Justiça estimam que um em cada 11 brasileiros experimentou maconha pelo menos uma vez na vida. Entre os jovens de 18 a 25 anos, 17% afirmaram ter feito uso da droga, a mais consumida entre as ilícitas, em algum momento.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relata que um em cada dez alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, em 2015, já havia provado substâncias ilegais. Quase um quinto dos estudantes disse ter amigos que usam entorpecentes. “Parece que estamos enxugando gelo”, compara o promotor de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco, Westei Conde. Para ele, as ações de prevenção deveriam se sobrepor às estratégias de repressão.

Indício de que as iniciativas para conter o avanço no consumo de drogas podem, também, estar falhando é que são as substâncias permitidas as responsáveis pela maior parte dos problemas relacionados ao abuso. O álcool é o principal causador de mortes ligadas ao uso de entorpecentes, assim como o motivo mais frequente de internações, de afastamentos do trabalho e de aposentadorias devido a problemas com drogas, segundo informações reunidas pelos ministérios da Saúde e da Previdência.

Os danos causados pelo abuso de entorpecentes mobilizam a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Até o final do ano passado, esteve em funcionamento na instituição a Frente Parlamentar de Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, que visitou escolas e presídios na Região Metropolitana do Recife para averiguar o problema. Anualmente, em 26 de março, Dia Internacional de Combate às Drogas, a Casa recebe entidades dedicadas ao enfrentamento da questão, que promovem o Mutirão pela Vida.

“A melhor alternativa é trabalhar a prevenção, investir na saúde, na educação, ir às escolas e ensinar o mal que as drogas fazem”, acredita o deputado Pastor Cleiton Collins (PP). No último mês de julho, o parlamentar liderou visita da Alepe, junto com outros órgãos estaduais, a comunidades terapêuticas, instituições sem fins lucrativos que atuam na recuperação de dependentes. “Hoje essas entidades têm apresentado resultados que o Estado não tem”, comenta.

Consequências – “Vivemos um modelo de incentivo ao consumo frequente e intenso”, entende a pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Álcool e outras Drogas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Roberta Salazar Uchôa. “A indústria de cerveja e da diversão cria um padrão de exagero muito perigoso”, pontua.

Para a especialista, têm sido altos os custos da inexistência de uma política de atenção integral, que valorize a cidadania, com serviços comunitários, e adote medidas de redução de danos e de reinserção social de usuários problemáticos. “Precisamos também de uma regulamentação que restrinja a comercialização, que seja rígida com o que a indústria de bebidas faz, mas não coloque as pessoas que queiram fazer uso do álcool no campo do tráfico.”

A ressalva levantada pela pesquisadora, explica ela, fundamenta-se na percepção de que “soluções militares” para conter o comércio ilegal de substâncias têm tido efeitos colaterais do ponto de vista social. “O que se faz é prender jovens de periferia e sem trabalho. É uma estratégia para retirar da sociedade os indivíduos considerados perigosos, mas que atinge fortemente toda uma geração que já vive à margem e com poucas perspectivas”, alerta Roberta Uchôa.

Uma das consequências que tem chamado atenção de estudiosos é o aumento da prisão de mulheres. Em 2000, o Ministério da Justiça contabilizava menos de seis mil detentas nas penitenciárias brasileiras. Dezesseis anos depois, a população carcerária feminina já chegava a quase 45 mil, um aumento de praticamente 700%. Mais da metade das presas respondiam pelo mesmo crime: tráfico de drogas.

“Mulheres ocupam cargos menores no mercado ilegal, como mulas ou pequenas vendedoras, e são flagradas com pequenas quantidades, em locais públicos”, explica a professora de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Érica Babini Machado. “A ideia que temos é de que a repressão atinge os barões do tráfico, mas a maioria dos presos são primários, pegos sozinhos e sem envolvimento com grandes organizações criminosas”, descreve o advogado Plínio Nunes, que desenvolve pesquisa sobre o assunto na Universidade de São Paulo (USP).

Nunes apresentou palestra na Alepe, em agosto, durante evento que discutiu a proibição das drogas. “Com o enfrentamento ao crime organizado, a guerra que seria contra os entorpecentes se volta contra as pessoas”, entende o especialista. “Os policiais combatem grupos altamente armados, porque a proibição aumenta a lucratividade do comércio, e ao final temos mais pessoas mortas de ambos os lados.”

O deputado Eduíno Brito (PP), que propôs a realização do debate, pondera que pode ser o momento de rever as políticas de repressão ao comércio e consumo de entorpecentes. “As drogas estão dentro das casas das famílias, então a política atual não está dando certo. Bilhões são gastos no combate e, ainda assim, crescem os prejuízos para a saúde e para a segurança pública”, opina o parlamentar.

“Precisamos discutir a descriminalização sem preconceitos”, analisa o deputado Rodrigo Novaes (PSD), sublinhando que, apesar da atuação crescente das forças de segurança, as operações policiais nunca são suficientes para coibir o tráfico. “Sempre fui contra a legalização, mas o problema ficou incontrolável e tem sido o núcleo do crescimento da violência. Será que a proibição é mesmo a melhor saída?”, reflete.

Érica Babini, da Unicap, acrescenta que o modelo de enfrentamento policial impede também que haja qualquer fiscalização sobre os elementos usados na produção dos entorpecentes. “Sem controle, podem estar sendo utilizadas substâncias que causam cada vez mais dependência, para que os traficantes vendam ainda mais”, observa.

No entanto, a ideia está longe de ser consenso. O secretário executivo de Direitos Humanos de Pernambuco, Eduardo Figueiredo, não acredita na legalização como solução para a violência. “O crime se reinventa”, prevê. “Se legalizarmos as drogas, naturalmente haverá outras formas de financiamento.” O ponto de vista é compartilhado pelo deputado Cleiton Collins. “Só quem nunca perdeu um filho para as drogas pode defender a liberação”, crê.

O parlamentar alerta para os riscos à saúde que poderiam resultar de regras menos rígidas e ressalta que são as substâncias permitidas as que mais causam mortes e transtornos em decorrência do abuso. “Para tudo é preciso limites. O álcool é o que mais mata porque é livre, enquanto o cigarro, para o qual se criaram limitações, caiu em número de usuários”, argumenta.

Experiências – Progressos alcançados em outros países a partir da derrubada de proibições são levantados como exemplo por defensores da descriminalização. Em Portugal – onde, há quase 20 anos, a posse de até dez doses de qualquer substância deixou de ser punida com prisão –, foi verificado alívio sobre o Poder Judiciário e sobre os sistemas prisional e de segurança pública.

Já no Uruguai, está em curso a mais ambiciosa entre as experiências de legalização: o cultivo e a comercialização de maconha para fins recreativos foram regulamentados em 2013, com a criação de rígidos controles para evitar roubos de estoques (postos sob a guarda do Estado) e abusos por parte dos usuários. A venda em farmácias começou neste ano e, segundo as primeiras estimativas, retirou do mercado ilegal toneladas do entorpecente – apesar de os narcotraficantes seguirem comercializando outras substâncias. O Governo uruguaio ainda não divulga números sobre os resultados da medida.

Roberta Uchôa, da UFPE, lembra que, ao se desviar a abordagem da esfera criminal, precisarão prevalecer as medidas de atenção à saúde. “A partir daí, entra a necessidade de o Estado garantir uma rede de atenção para cuidar daquelas pessoas que possam ter problemas pelo consumo de drogas”, comenta. “Não fazemos isso, por exemplo, para tratar a diabetes? Nós não proibimos o consumo de açúcar, mas criamos uma estrutura de atendimento, de apoio psicológico e oferecemos tratamento adequado”, provoca a pesquisadora.

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Crescimento do consumo de drogas preocupa Cleiton Collins

A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou, recentemente, que o consumo de entorpecentes provoca a morte de meio milhão de pessoas, por ano, em todo o planeta. O dado foi apresentado pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP), em pronunciamento na Reunião Plenária desta quarta (22). Segundo o parlamentar, o caminho para mudar esta realidade são investimentos em políticas públicas de prevenção e de combate às drogas.

O deputado mostrou-se preocupado, ainda, com outros números. Collins citou que há, atualmente, 29 milhões dependentes químicos no mundo e que o consumo de álcool entre adolescentes vem crescendo. A situação das mulheres também ganhou destaque: o parlamentar ressaltou que 63% das mulheres em situação de cárcere respondem por crimes relacionados ao tráfico de drogas, segundo o Ministério da Justiça, e que são elas as maiores vítimas de overdose, conforme o Painel Internacional de Controle de Narcóticos.

O parlamentar pede atenção para a questão. “Políticas públicas importantes, como o marco regulatório das comunidades terapêuticas, precisam avançar. Após muitos debates, ele está travado no Senado desde que o Brasil passou por troca de governo”, informou. “Sabemos que a droga é um incentivador da violência. Precisamos, portanto, de ações estruturadas para combater esse mal”, concluiu.

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Deputados aprovam venda de bebidas nos Estádios pernambucanos, em segunda discussão. Collins critica decisão.

Bebida 2

Sem alarde, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acaba de aprovar, em segunda discussão, na manhã desta quinta-feira (3), projeto de lei que autoriza a venda de bebida alcoólica nos estádios pernambucanos. Foram 21 votos a favor e apenas 5 contra.

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O projeto de lei havia sido desarquivado pelo deputado tucano Antônio Moraes no último dia 17 e mobilizou a bancada de oito de deputados evangélicos contra a iniciativa. O tucano acabou retirando o projeto porque havia uma série de medidas do pacote fiscal de Paulo Câmara em discussão.

Nas argumentações, a defesa da necessidade de gerar receitas para os clubes, bem como garantir o patrocínio da Itaipava para a Arena Pernambuco. Sem o nome na porta, a cervejaria chegou a ameaçar romper o contrato com a arena, construída pela Norberto Odebrecht. São estimados cerca de R$ 10 milhões por ano.

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Com problemas para manter o contrato com a Arena Pernambuco, o governo do Estado acabou não se metendo oficialmente na discussão. Por esta razão, não houve um encaminhamento da votação. Assim, não dá para dizer que houve uma derrota nem uma vitória palaciana. O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, votou contra a liberação, enquanto o vice-lider do governo Tony Gel votou a favor da aprovação.

Autor do projeto, o tucano Antônio Moraes (PSDB), deu entrada ao projeto de lei em 18 de novembro do ano passado, alegando que que ajudaria na viabilização econômica dos clubes. No dia 12 de maio deste ano, porém, surpreendeu a Casa ao anunciar a retirada da proposta da pauta Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ) e o seu arquivamento.

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A proibição de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Estado ocorreu antes da Copa de 2014. A medida pretendia reduzir os crescentes conflitos entre torcidas organizadas.

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), contrário ao projeto de lei, disse acreditar que a votação ainda pode ser revertida numa conversa com o governador Paulo Câmara. O parlamentar argumentou que Pernambuco precisa de políticas de prevenção e disse que não ia parar o debate. “O que aconteceu aqui foi um retrocesso”, afirmou.

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NE 10 – Blog de Jamildo